Regime de Previdência dos Servidores Públicos – Apresentação

Apresentação

“Como ficam nossas aposentadorias?” Muitas vezes, é essa a pergunta inquietante que preocupa os servidores públicos, quando projetam seu futuro.

Mesmo após meia década desde a última emenda constitucional que mexeu nas aposentadorias do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, não são poucos os que, ainda hoje, sentem-se perdidos ao refazer as previsões da extensão de sua atividade laboral no tempo. Várias modalidades são extintas ou modificadas, enquanto que surgem novas, através de uma sucessão de regras, que alteram os requisitos ou o dimensionamento dos benefícios. Emenda FHC, Emenda Lula, regras de transição... São tantos os detalhes, e foram tantas as mudanças, que tal sentimento de desorientação não causa surpresa.

Com o objetivo de auxiliar e orientar, criamos esta seção em nosso site, dedicada ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos.

Ao longo de diversos textos, examinamos diferentes e relevantes aspectos da aposentadoria do servidor público, bem como as pensões de seus dependentes.

De início, em Antecedentes e reforma, é feito um breve panorama de como era e de como ficou, em linhas gerais, a previdência dos servidores públicos.

Em Da Constituição de 1988 à Emenda Constitucional nº 47/05, é montada uma visão abrangente da evolução da previdência pública através das etapas já cumpridas da reforma que tem como orientação geral estabelecer uma simetria com o Regime Geral de Previdência Social.

Como se enquadrar nas modalidades oferece uma tabela que busca ajudar o servidor a visualizar as diferentes modalidades de aposentadoria que ele tem à sua disposição, variáveis de acordo com a data de seu ingresso no serviço público.

Tanto os capítulos das Modalidades permanentes (Tempo de contribuição, Idade, Invalidez e Pensão por morte) quanto os das Regras de transição (EC-41/03, EC-20/98 alterada pela EC-41/03 e EC-47/05), expõem com riqueza de informações todas as modalidades de aposentadoria hoje existentes.

Outros temas, que seriam mais periféricos, mas cada qual com sua relevância particular, podem ser vistos em Contribuição previdenciária dos servidores públicos, Regime de previdência complementar e Tempo de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

Por fim, a modalidade de aposentadoria restante, Aposentadoria especial por tempo de serviço sob condições que prejudiquem a saúde, é minuciosamente examinada no último texto desta seção.

Esperamos que este material possa ser de valia, antecipando que ele será de tempos em tempos atualizado e revisado, pois ainda hoje há propostas de emendas constitucionais em tramitação no Congresso, que poderão vir a trazer mais mudanças para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos.