Fases do Processo

Tipos de Processos

Basicamente, pode-se dizer que existem três tipos de processos.

Processo Cautelar

Existem situações jurídicas que necessitam de medidas urgentes. O processo cautelar é o meio processual utilizado para proteger com urgência algo; é um processo que pode ocorrer antes ou durante o curso da ação. Assegura que o objeto principal da ação ainda exista ao final do processo assegurando ao autor que a coisa, objeto ou uma prova se conserve durante a discussão da controvérsia.

Processo de Conhecimento

Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa.

Processo de Execução

Através do qual se busca o direito já reconhecido judicialmente ou extrajudicialmente.

É importante dizer que, muitas vezes, para conseguir algo temos de enfrentar todos estes processos.
O Novo Código de Processo Civil aprovado em 2015 manteve alterações anteriores do Código de 1973, para unificar os processos de conhecimento e de execução, de modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido.

Resumo de um Processo na Justiça Comum ou na Justiça Federal

1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito deste pedido.

- O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG, como pode, de imediato, deferir ou indeferir o benefício.
- Caso o juiz não conceda o pedido de AJG, cabe um recurso para o respectivo Tribunal chamado Agravo de Instrumento.
- Se a parte ganhar esse recurso não precisa pagar custas; se perder, pode optar entre pagar custas ou desistir do processo.

2. Resolvida a questão da AJG, o juiz vai analisar a questão da antecipação de tutela/liminar, se houver pedido nesse sentido, podendo tanto deferir como indeferir o pedido. Dessa decisão cabe recurso - Agravo de Instrumento - para o respectivo Tribunal. Superada a questão, o juiz manda citar a outra parte para contestar a ação.

3. O réu contesta a ação.

4. O juiz manda intimar o autor para apresentar réplica à contestação do réu.

5. Apresentada a réplica, o juiz intima as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas.

6. Se as partes desejarem produzir outras provas deverão apresentá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal, será marcada uma audiência.

7. Realizadas as provas, o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais.

8. As partes se manifestam e após o juiz sentencia o processo.

9. Da sentença cabe um recurso para o Tribunal chamado de apelação. Nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública Federal a sentença cujo valor ultrapassar 1.000 salários mínimos será submetida à remessa necessária. Nas sentenças ajuizadas contra a Fazenda Pública Estadual e contra Município que constitua capital de Estado a remessa necessária é devida caso a sentença imponha condenação superior ao valor de 500 salários mínimos. Já contra os demais municípios, a remessa é necessária em caso de condenação em valor superior a 100 salários mínimos.

10. No Tribunal, a apelação será julgada por uma Turma ou Câmara composta, via de regra, composta por três desembargadores.

11. O Tribunal decidirá o processo através de uma decisão que se chama acórdão.

12. Do acórdão do Tribunal cabe recurso para o STJ e o STF. Chama-se de Recurso Especial o que vai para o STJ, e de Recurso Extraordinário o que vai para o STF. Esses recursos devem atender uma série de requisitos formais para chegarem aos Tribunais Superiores.

13. Das decisões do STJ e STF não cabem mais recursos.

14. Com o trânsito em julgado das decisões, o processo retorna à origem e o juiz manda as partes se manifestarem.

15. Se o processo depender de liquidação, inicia-se quase que um novo processo com todas as fases novamente, com o intuito de quantificar/especificar o direito reconhecido.

16. Após a liquidação, e apurado o valor, se inicia a fase do cumprimento de sentença que pode ter que passar por quase todas as fases novamente.

17. O devedor será intimado para pagar ou impugnar o cumprimento de sentença, momento em que poderá ser discutido o valor devido e questões que possam modificar ou extinguir o cumprimento de sentença, além de questões formais do processo, como, por exemplo, a legitimidade das partes.

18. Impugnado o cumprimento de sentença, caberá resposta à impugnação, e frente às divergências o juiz poderá solicitar à Contadoria Judicial a emissão de parecer com nova elaboração de cálculos.
– Havendo valores incontroversos, desde logo o juiz ordenará a expedição de precatório ou RPV.

19. Ao final, o juiz proferirá decisão sobre o cumprimento de sentença, contra a qual poderá ser interposto recurso de Agravo de Instrumento, que será apreciado por uma Turma ou Câmara do respectivo Tribunal Regional. Conforme o caso, contra o acórdão poderão ser opostos recurso especial e extraordinário. Após o trânsito em julgado do agravo de instrumento, de acordo com o que foi decidido, poderá ser expedido precatório ou RPV de todo o valor homologado ou a diferença entre este e os valores já requisitados no processo.