Monthly Archives: outubro 2019

STF garante o pagamento dos Quintos aos servidores. Entenda o reflexo deste julgamento na ação coletiva proposta pela Assufrgs

O Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (17/10) o julgamento do RE 638.115 que discute, desde 2015, a constitucionalidade do pagamento e incorporação dos Quintos aos servidores que exerceram, entre 1998 e 2001, funções de assessoramento, direção e chefia. A Assufrgs ajuizou ação coletiva em 2006 pedindo a incorporação de novos quintos e atualização dos valores.…
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“Os servidores precisam é de segurança jurídica”, defende Guilherme Pacheco Monteiro em julgamento no TRF4

O julgamento que garantiu a manutenção do pagamento das horas extras incorporadas pelos técnicos-administrativos da UFRGS contou com a sustentação oral do advogado da CSPM Guilherme Pacheco Monteiro. Na parte inicial de sua fala, Monteiro fez um histórico da demanda dos servidores. Lembrou que na década de 80 os técnicos-administrativos da universidade eram estimulados pelas…
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TRF4 garante manutenção do pagamento das horas extras incorporadas

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento ocorrido na última quinta-feira (10), acolheu a tese de que a UFRGS não pode efetuar o “corte” das horas extras incorporadas. Diante da divergência que estava se estabelecendo no Tribunal, a matéria foi remetida à Seção, que reúne as duas Turmas (3ª e…
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