Monthly Archives: setembro 2019

Ações que pedem a devolução do desconto do PSS voltam a ter andamento na Justiça Federal

As demandas judiciais que buscam a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores ao Plano da Seguridade Social do Servidor (PSS), que incidiram sobre as vantagens que por definição legal não compõem a remuneração dos servidores públicos federais e que tampouco são incorporadas aos seus rendimentos para fins de recebimento de benefícios previdenciários, como o…
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Tarso Genro: A tendência do constitucionalismo “discursivista” transforma os juízes diretamente em atores políticos na cena pública

Artigo do advogado Tarso Genro publicado no dia 03.09.2019 no Espaço Vital (https://www.espacovital.com.br/publicacao-37240-a-tendencia-do-constitucionalismo-ldquodiscursivistardquo-transforma-os-juizes-diretamente-em-atores). Em estudo que publicarei em breve, sobre a dogmática na crise do Estado Social, procuro dar uma contribuição para quem está interessado em pensar uma hermenêutica destinada a construir uma interpretação constitucional que, mantendo os pressupostos dogmáticos tradicionais da ordem constitucional, acorde…
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