Monthly Archives: dezembro 2017

CSPM destaca decisão do STF que suspende medida provisória que congela salários de servidores

A Medida Provisória (MP) 805/2017, que adiava por um ano os reajustes salariais previstos e fixou alíquota de contribuição social progressiva para os servidores públicos federais, foi suspensa nesta semana. O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar, entendeu que a MP violava direitos constitucionais. Na avaliação dele, a medida…
leia na íntegra

Cuidados essenciais na aplicação da reforma laboral

*artigo do advogado Tarso Genro, publicado no Espaço Vital do dia 21 de dezembro de 2017. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35675-cuidados-essenciais-na-aplicacao-da-reforma-laboral É hora de as pequenas e médias empresas, principalmente, adotarem muita cautela na sua pretensão de diminuição de custos, em função das promessas de liberalização da "reforma trabalhista". As principais instituições do Direito do Trabalho são fundadas em…
leia na íntegra

Recesso CSPM Advogados Associados

A CSPM Advogados Associados informa que estará de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 07 de janeiro de 2018. Neste período os nossos clientes poderão entrar em contato pelas nossas redes sociais pelo Twitter e Facebook.
leia na íntegra

TRT 4 garante regras antigas na discussão de valor de ação trabalhista

Aprovada de forma apressada e sem qualquer preocupação da legislação em fazer regras de transição para sua aplicação, a chamada Reforma Trabalhista já tem gerado diferentes decisões nos tribunais. Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, em decisão monocrática, concedeu liminar garantindo a aplicação das regras antigas das ações trabalhistas no que…
leia na íntegra

A segurança jurídica na aplicação das normas processuais da reforma trabalhista

*Artigo do advogado Guilherme Pacheco Monteiro, publicado no site Espaço Vital. A entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, vulgarmente denominada de Reforma Trabalhista, traz preocupações quanto à sua aplicação. O referido instrumento normativo traz diversas mudanças nas relações de direito do trabalho, tanto no campo da relação material quanto na relação processual. Contudo, se…
leia na íntegra

CSPM garante nomeação de técnico aprovado em concurso da Procergs

“Se o Poder Público realiza o concurso, que é um procedimento oneroso, é porque necessita de pessoal para preenchimento dos cargos vagos. Não tem sentido e contraria o princípio da razoabilidade o Poder Público deixar de nomear os candidatos aprovados em consonância com o edital”. O ensinamento da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, mesmo…
leia na íntegra

O anarquismo do mercado perfeito

Artigo do advogado Tarso Genro, ex-ministro da Justiça. Texto publicado no jornal eletrônico Sul 21, dia 04 de dezembro de 2017. Uma bomba atômica social que vai desabar sobre o próximo Governo, cujos efeitos ainda são imponderáveis, é a desorganização social e produtiva que será causada pela reforma trabalhista, particularmente pela aplicação desenfreada do trabalho…
leia na íntegra