Monthly Archives: outubro 2017

Decisão reforça direito de filhas de servidores públicos à pensão

Já revisto pelo Supremo Tribunal Federal em diversas decisões, o entendimento do Tribunal de Contas da União de que bastaria uma pensionista ter uma fonte de renda diversa, superior a um salário mínimo, para que o benefício fosse cancelado segue sendo aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A instituição tem cortado a…
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Dano material e moral: convergências e afinidades

Artigo dos advogados Tarso Genro e Paulo Petri publicado no Espaço Vital, dia 27 de outubro de 2017. Os servidores públicos vêm enfrentando, nos últimos meses, atraso e parcelamento de seus salários. Tal situação acarreta uma série de consequências jurídicas, entre elas a incidência de danos de natureza moral (“in re ipsa”), e de natureza…
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Servidores estaduais cobram indenização por atraso dos salários

A obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de pagar seus servidores até o último dia útil do mês trabalhado, conforme previsão expressa no artigo 35 da Constituição Estadual, vem sendo descumprida sistematicamente pelo atual Governo. O parcelamento e atraso dos salários acabou se tornando uma prática administrativa definitiva e o Poder Judiciário Gaúcho já…
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Aprovada negociação coletiva para o serviço público

Plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários estão entre os temas que poderão entrar em uma negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados…
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Suprema Corte Britânica julga ilegais normas semelhantes às da Reforma Trabalhista brasileira

Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35379-suprema-corte-britanica-julga-ilegais-normas-semelhantes-as-da-reforma-trabalhista-brasileira Em julho deste ano, a Suprema Corte do Reino Unido julgou um recurso apresentado pelo UNISON – Sindicato dos Servidores Públicos do Reino Unido -, o segundo maior sindicato britânico. Embora distante mais de 8.000 quilômetros do Brasil, a matéria julgada não é…
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