Monthly Archives: março 2017

CSPM na defesa da dignidade do trabalho

A CSPM Advogados prestigiou no dia 15 de março o lançamento da Frente em Defesa da Dignidade do Trabalho, que une 24 instituições e entidades. O evento aconteceu na Escola Judicial do TRT-RS e contou com palestras de economistas, desembargadores e juízes do trabalho que aprofundaram o debate sobre as condições dignas de trabalho e…
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Servidora obtém o direito de somar cargas horárias de cursos para fins de enquadramento

O Superior Tribunal de Justiça, autoridade máxima na interpretação da legislação federal, condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a retificar o enquadramento inicial de servidora técnico-administrativa da Universidade. Entenda o caso: Quando da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação através da Lei nº 11.091 de 2005, a UFRGS…
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Decisão em ação coletiva determina a conversão de licença-prêmio em pecúnia

Em ação coletiva, ajuizada pelo escritório CSPM Advogados em nome dos técnicos-administrativos da UFRGS, restou condenada a referida Universidade a converter em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas e não computadas em dobro para fins de aposentadoria ou abono permanência. Na decisão, proferida em primeira instância, restou determinado que todos os servidores integrantes da categoria substituída…
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Trabalhador pode ingressar na justiça para cobrar FGTS do empregador

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais de 7 milhões de trabalhadores não tiveram os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados corretamente pelos seus empregadores. Esse fato atinge diretamente os trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, uma vez que estes não terão acesso ao dinheiro a…
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