Monthly Archives: janeiro 2017

Decisão liminar impede devolução de valores recebidos de boa-fé

No caso, servidor público vinculado a instituição federal de ensino foi notificado pela mesma devido à alegada incompatibilidade de horários entre dois cargos por ele exercidos simultaneamente. A instituição apontou que o servidor não comprovou a compensação de horários, razão pela qual determinou a devolução de quantias já recebidas, mediante descontos nos seus vencimentos. Em…
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Magistrados do TRT-RS mantêm proibição de demissões coletivas sem negociação com sindicato em cinco fundações estaduais

Magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) mantiveram a decisão que proíbe demissões em massa sem prévia negociação coletiva em cinco fundações do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi dada na última quinta-feira pela juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho…
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