Monthly Archives: novembro 2016

CSPM publica Cartilha da Saúde do Servidor

Buscando contribuir para um maior esclarecimento dos servidores públicos federais sobre seus direitos, o escritório CSPM Advogados Associados elaborou, em outubro de 2016, a Cartilha da Saúde do Servidor, apresentando relevantes informações à classe. Na cartilha, além de outros pontos, são elencados e explicados os direitos dos servidores que sofrem acidentes em serviço ou são…
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Servidora tem garantido o direito de não pagar contribuição previdenciária decorrente de ação indenizatória.

Servidora pública de instituição federal de ensino havia obtido em ação judicial decisão que reconheceu a ocorrência de desvio de função e determinou o pagamento das diferenças dos valores equivalentes aos vencimentos dos cargos. Ocorre que, quando da elaboração do cálculo e posterior expedição do precatório para pagamento, o juízo autorizou a incidência de contribuição…
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Reposição ao erário: Servidor teve concedida tutela antecipada para não sofrer descontos de valores recebidos de boa-fé

Servidor público federal vinculado à instituição federal de ensino foi notificado que a parcela referente à rubrica de Assistência Pré-Escolar, que supostamente foi recebida de modo indevido, seria suprimida, bem como teria ainda que proceder com a devolução de quantias já recebidas por ele, mediante descontos nos seus vencimentos. Em ação patrocinada pelo escritório CSPM…
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CSPM participou do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador

O seminário organizado pela ASSUFRGS abordou pontos importantes sobre a saúde do trabalhador das Instituições Federais de Ensino. Contou com a presença de servidores, advogados e estudantes, que discutiram normas que visam garantir a saúde dos trabalhadores, segurança dos processos, além da implementação da política de saúde e segurança nos ambientes de trabalho dessas instituições.…
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