Monthly Archives: outubro 2016

Servidora aposentada obtém decisão para restabelecimento de parcela de horas extras incorporada

A autora da ação, servidora aposentada de Universidade Federal, recebia parcela de horas extras, cujo pagamento era realizado desde o final da década de 1980, em decorrência de reclamatória trabalhista ajuizada quando os servidores das instituições federais de ensino ainda eram empregados públicos pertencentes ao regime celetista. Ocorre que a administração resolveu cortar, no ano…
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CSPM participa de encontro jurídico em Brasília

O escritório CSPM Advogados Associados, representado pelo sócio Guilherme Monteiro, participou durante os dias 13 e 14 de outubro de 2016 do XIX Encontro Jurídico da FASUBRA Sindical. A entidade congrega os Sindicatos dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. No encontro, foram discutidas importantes pautas da categoria como jornada de…
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CSPM participa de debate que discute a saúde e segurança do trabalhador

No próximo dia 24 de outubro, os advogados da CSPM participam do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador das Instituições Federais de Ensino, organizado pela ASSUFRGS. Os profissionais da CSPM Advogados participam da mesa redonda “Legislação e Perspectivas de SST para os Servidores Públicos Federais”, trazendo à tona temas essenciais na rotina dos…
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Empregado Público obtém reintegração após demissão imotivada

Em ação patrocinada pelo escritório CSPM Advogados Associados, um empregado público admitido por concurso público e demitido sem processo administrativo prévio obteve decisão judicial para ser reintegrado, com pagamento dos salários do período de afastamento. A sentença em questão entendeu que, ainda que se tratasse de contrato de experiência, a necessidade de instauração de processo…
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PEC 241 e o modelo de Estado

Artigo do advogado da CSPM, Dr. Guilherme Pacheco Monteiro, publicado na Zero Hora, fala sobre a PEC 241 e o modelo de Estado. Tema candente da atualidade é aquele que diz respeito ao potencial impacto da PEC 241 no Estado brasileiro. Em apertado resumo, a referida proposta de emenda constitucional altera o Ato das Disposições…
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