Monthly Archives: agosto 2016

Petrobras terá de indenizar vítima de assédio moral

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No…
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TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora

Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de seu auxílio-doença. A decisão, tomada pela 6ª Turma em junho, reformou sentença proferida em 1ª instância. A autora sofre de espondilose e osteoartrite, com fortes dores lombares e cervicais. Segundo o…
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Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão

Os benefícios que um servidor público tem não podem ser diminuídos por uma lei posterior ao ingresso no serviço. Isso deve-se ao princípio da inalterabilidade contratual. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou ao município de Tubarão (SC) pagar as diferenças relativas ao valor do auxílio-alimentação de uma…
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