Monthly Archives: julho 2016

Servidora pública obtém tutela antecipada para pagamento de auxílio-transporte independentemente do meio de transporte utilizado

No caso, a Servidora Pública Federal vinculada a instituição federal de ensino de Porto Alegre, residente em cidade diversa do local de trabalho, foi notificada pela administração para apresentar comprovantes e segundas vias de todos os bilhetes de passagens utilizados, bem como informada de que não poderia utilizar outro meio de transporte que não o…
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Concedida liminar para reserva de vaga em concurso público

Em ação ajuizada pela CSPM Advogados, a juíza de 1º grau entendeu não parecer razoável que a Administração abrisse novo concurso público sem preencher as vagas abertas para o mesmo cargo em concurso anterior. Afirmando que há interesse e conveniência no deferimento de liminar, para o único efeito de que permaneça reservada a vaga para…
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Advogados participam de Congresso

Os advogados do escritório CSPM participaram nos dias 16 e 17 de junho do XXXI Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS. O evento ocorreu na PUCRS e tratou dos novos desafios do direito do trabalho.
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Novo site CSPM

A partir de julho de 2016 o site da RVC Advogados será desativado. Informações sobre o escritório CSPM Advogados devem ser acessadas direta e exclusivamente através da página cspm.adv.br.
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Servidor da UFRGS tem direito de redução de jornada para acompanhar filho deficiente garantido liminarmente

Em ação patrocinada pelo escritório CSPM Advogados, que presta assessoria jurídica à ASSUFRGS, um servidor da Universidade obteve liminarmente o direito de trabalhar em jornada reduzida de seis horas diárias e trinta horas semanais para acompanhar o desenvolvimento e os atendimentos médicos do seu filho, portador de autismo. Na decisão, a juíza federal entendeu que…
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Adicional de Insalubridade ou de Irradiação Ionizante e Gratificação de Raio X podem ser recebidos simultaneamente

O servidor público que exerce suas funções com exposição recorrente a agentes insalubres, aparelho de Raio-X e/ou substâncias radioativas tem direito de receber concomitantemente o Adicional de Insalubridade, a Gratificação de Raio-X e o Adicional de Irradiação Ionizante. Ao contrário do que ocorre quando se pretende a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade,…
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