Monthly Archives: maio 2016

Precatórios e RPVs do processo dos Quintos

Conforme já informado, os servidores cujo os cálculos ultrapassam 60 salários-mínimos tiveram suas requisições expedidas por Precatório, com previsão de pagamento em novembro deste ano. Já os servidores com cálculo abaixo do limite mencionado receberão via RPV (Requisição de Pequeno Valor), com previsão de pagamento para 15/07/16. Embora se visualize a data para pagamento das…
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Laudo de perito judicial prevalece sobre exame pré-admissional

Não é cabível a eliminação de candidato em concurso para o emprego de carteiro, quando o laudo do perito judicial afastar a inaptidão afirmada em exame médico pré-admissional. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença de 1° grau que foi favorável ao pedido…
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TRF anula concurso para professor indígena para tribos do Amapá e norte do Pará em virtude da participação e aprovação de candidatos não indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) ingressou com ação civil pública contra o estado do Amapá com a finalidade de anular decreto que nomeou duas candidatas para o cargo de professor indígena dos quadros do estado do Amapá, “em face da ilegalidade e inconstitucionalidade do referido ato governamental”. O Juízo Federal da 2ª Vara da…
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Universidade terá que pagar remuneração salarial de servidor que apresentou atestado médico particular para justificar faltas

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um servidor público, de sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da remuneração referente aos meses de março a setembro de 2005, suspensa em decorrência de faltas injustificadas. O autor sustenta a ilegalidade do ato que…
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