Monthly Archives: setembro 2015

Tribunal concede horário especial de trabalho a servidor que teve filho diagnosticado com autismo severo

O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a concessão de horário especial de 20 horas semanais ao autor, servidor da autarquia, para que ele possa acompanhar o tratamento médico e demais atividades recomendadas por especialistas para o desenvolvimento e crescimento pessoal de seu filho, menor e diagnosticado…
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Juizados: IR não pode incidir sobre bolsa de extensão de professora preceptora de residência médica

Foi realizada em 03/09/15 a 5ª Sessão Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região deste ano. O encontro ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e foi transmitido por videoconferência para Curitiba e Florianópolis. Um dos incidentes de uniformização julgados concluiu…
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Servidor tem reconhecido o direito de retornar ao trabalho após aposentadoria por invalidez

Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por apresentar doença de natureza ortopédica e restrições à algumas atividades laborais, havia sido aposentado por invalidez permanente, mediante decisão administrativa da instituição. Em ação patrocinada pelo escritório CSPM Advogados, foi postulada a reversão da aposentadoria e teve o autor reconhecido por sentença o direito…
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Servidor público receberá indenização por desvio de função

O Município de Passo Fundo foi condenado ao pagamento das diferenças salariais existentes para servidor que ocupava o cargo de motorista e desempenhava a função de operador de máquinas. A decisão da Desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do TJRS, reformou a sentença de 1º Grau. Caso O autor da ação é servidor…
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União deve indenizar ex-servidora comissionada por assédio moral

A União deve indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma ex-servidora comissionada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná. A decisão, tomada na última semana, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu ter havido assédio moral. A ex-assessora trabalhou no tribunal por 19 anos, até 2008, quando foi…
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