Monthly Archives: agosto 2012

Mudanças previstas na nova lei do aviso prévio

Aviso prévio (AP) é a ciência dada pelo empregador ou empregado à outra parte sobre a intenção de romper o contrato de trabalho sem justo motivo. Sua importância está no fato da parte avisada ficar ciente da rescisão do contrato. No caso do empregado, poderá resultar em recebimento de valores, proporcionais ao tempo de serviço…
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Professores em greve, e agora?

A greve dos professores universitários que ocorre em todo o país tem como característica, além de ser um movimento reinvindicatório como é da natureza de qualquer movimento paredista, a observância aos limites impostos pela legislação e pela jurisprudência brasileira. A Lei nº 7.783/89, que regulamenta o direito de greve dos trabalhadores do setor privado, aplica-se,…
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