Category Archives: Notícias

CSPM reverte decisão e garante direito de servidores a receberem valores devidos pela UFRGS

Alegando falta de recursos orçamentários, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul vem deixando de pagar na íntegra alguns valores referentes à adicional de insalubridade, auxílio-transporte, abono permanência, entre outros benefícios, mesmo reconhecendo o direito dos servidores. Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Educação de 3º Grau no Estado do Rio Grande…
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Decisão do Supremo que invalidou norma da Reforma Trabalhista pode abrir caminho para novas revisões

“Estamos claramente diante de uma violação ao princípio da vedação do retrocesso.” Com esta afirmação, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e mais 8 ministros do Supremo Tribunal Federal que declararam inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista que admitia a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres. Esta medida era uma das…
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CSPM participa da Greve Nacional da Educação

As recorrentes retiradas de direitos dos servidores públicos federais e o descumprimento de regras por parte da administração pública fazem parte do cotidiano da CSPM Advogados Associados, já que somos responsáveis pelo assessoramento jurídico de sindicatos que representam os trabalhadores da UFRGS, UFCSPA, IFRS e Unipampa. O corte de verbas das instituições de ensino —…
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Parecer da AGU uniformiza entendimento da administração pública para o pagamento de gratificações

Em recente manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) uniformizou os procedimentos para o reconhecimento do direito às gratificações de Incentivo à Qualificação (do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE) e de Retribuição por Titulação (RT – do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal). Em algumas localidades, servidores vinham enfrentando…
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Ex-governadores do RS criticam regime de capitalização da Previdência

O artigo 60 da Constituição Federal afirma: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”. Com base nesta premissa da Carta de 1988, o advogado Tarso Genro defendeu a suspensão da Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras de aposentadorias e o sistema previdenciário. Em…
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