Category Archives: Notícias

Sindicato ingressa com mandado de segurança contra reitor da UFRGS

A falta de transparência e de respostas sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Jornada de Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul fez com que a Assufrgs (sindicato que representa os servidores técnico-administrativos da instituição) movesse uma ação contra o reitor Rui Vicente Oppermann. O mandado de segurança, elaborado pela CSPM Advogados…
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CSPM garante licença maternidade integral para servidora de Universidade Federal

Garantido pela Constituição, o direito a licença maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, quase não foi cumprido pela administração de uma Universidade Federal. No último dia 28 de dezembro, nasceu o filho da servidora, portanto, o prazo para o retorno dela às atividades seria no próximo dia 26 de junho. Porém, a Universidade queria antecipar a retomada ao…
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Sindicato ajuíza ação para regularizar situação previdenciária de servidores que mudaram de esfera

Desde fevereiro de 2013, as pessoas que ingressaram no serviço público federal passaram a ser automaticamente enquadradas no Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – FUNPRESP, instituído pela Lei nº 12.618/2012, que substituiu parcialmente o Regime Próprio de Previdência Social. De acordo com o novo regime previdenciário, o teto estabelecido para o Regime…
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CSPM questiona decisão sobre greve dos petroleiros

  A decisão da ministra Maria Calsing do TST é absolutamente equivocada e representa mais uma intromissão indevida do Poder Judiciário no direito de greve dos trabalhadores brasileiros. Ao garantir o direito de greve à classe trabalhadora, o constituinte o fez de forma quase irrestrita. O artigo 9º da Constituição Federal estabelece: “é assegurado o direito…
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Justiça considera indevida cobrança do CNPq a pesquisadores

Uma sequência de decisões no mesmo sentido reforça a tese de que pesquisadores contratados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico não devem ressarcir o órgão por valores pagos equivocadamente pelo próprio CNPq. São frequentes os casos em que o órgão paga aos pesquisadores montante superior ao que entende devido, buscando, após constatar o erro,…
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TRF 4 confirma jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais

A luta de servidores públicos pela aplicação da Lei n° 12.317/10, que estabeleceu em 30 horas semanais a duração do trabalho do Assistente Social, obteve mais uma vitória recentemente. O Tribunal Regional Federal da 4° Região confirmou decisão de primeira instância que garantia a aplicação da regra na administração pública. “A questão ainda não está plenamente resolvida…
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