Category Archives: Notícias

Previdência: CSPM defende inconstitucionalidade da Reforma durante encontro com trabalhadores no IFRS em Canoas

O artigo 6° da Constituição Federal traz como um dos direitos fundamentais do cidadão o direito à previdência social. Durante encontro com alunos, professores, técnicos-administrativos e funcionários de empresas terceirizadas do Campus Canoas do IFRS, o advogado da CSPM Guilherme Pacheco Monteiro defendeu o fim da tramitação da proposta de Reforma por ferir este ponto da…
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Reforma da Previdência terá reflexos mais graves nas vidas das mulheres

A desigualdade social é uma característica marcante na economia brasileira. Quando aprofundada a análise dos dados estatísticos é possível identificar que o reflexo dessa deformidade é ainda maior nas vidas das mulheres, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. Partindo desta premissa, a CSPM Advogados Associados e a Assufrgs Sindicato identificaram a necessidade…
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Servidores da Unipampa em Jaguarão organizam painel sobre Reforma da Previdência

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa) e o Sindicato dos Técnicos da Unipampa (Sindipampa) organizaram, nesta terça-feira (19), um painel para aprofundar a análise da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Estiverem presentes os advogados Thiago Mathias Genro Schneider, Luísa Gomes Rosa e Pedro Henrique Koeche Cunha, da CSPM,…
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Ação da Assufrgs/CSPM contesta medida provisória do Governo e garante desconto em folha de contribuição sindical

Publicada às vésperas do Carnaval, a Medida Provisória 873/2019 proíbe que o valor da contribuição sindical seja descontado diretamente do vencimento dos servidores, determinando que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário e com autorizações individuais. Apontada como arbitrária pela Assufrgs (Sindicato dos Técnicos-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS), a medida do Governo Federal visa impedir…
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A Tendência à Abolição do Direito Fundamental dos Trabalhadores à Previdência na PEC 6/2019

Artigo do advogado Rogério Viola Coelho publicado no site da Assufrgs. O direito fundamental dos trabalhadores à previdência, consagrado na Constituição entre os direitos sociais (art 6º), abrange o universo das pessoas que tem uma atividade determinada – o trabalho. Enunciado no artigo 6º abstratamente, o direito é concretizado na parte orgânica da Constituição, no…
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