Category Archives: Notícias

A segurança jurídica na aplicação das normas processuais da reforma trabalhista

*Artigo do advogado Guilherme Pacheco Monteiro, publicado no site Espaço Vital. A entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, vulgarmente denominada de Reforma Trabalhista, traz preocupações quanto à sua aplicação. O referido instrumento normativo traz diversas mudanças nas relações de direito do trabalho, tanto no campo da relação material quanto na relação processual. Contudo, se…
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CSPM garante nomeação de técnico aprovado em concurso da Procergs

“Se o Poder Público realiza o concurso, que é um procedimento oneroso, é porque necessita de pessoal para preenchimento dos cargos vagos. Não tem sentido e contraria o princípio da razoabilidade o Poder Público deixar de nomear os candidatos aprovados em consonância com o edital”. O ensinamento da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, mesmo…
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O anarquismo do mercado perfeito

Artigo do advogado Tarso Genro, ex-ministro da Justiça. Texto publicado no jornal eletrônico Sul 21, dia 04 de dezembro de 2017. Uma bomba atômica social que vai desabar sobre o próximo Governo, cujos efeitos ainda são imponderáveis, é a desorganização social e produtiva que será causada pela reforma trabalhista, particularmente pela aplicação desenfreada do trabalho…
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Ação busca garantir pagamento cumulado de adicionais para servidores da UFRGS

Trabalhadores de diferentes departamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nas mais diversas especialidades, desenvolvem suas atividades manuseando geradores de radiação ionizante, substâncias radioativas ou outras fontes de irradiação. Mesmo assim, em muitas oportunidades esses servidores não estão recebendo o Adicional de Insalubridade e a Gratificação de Raio-X, bem como os demais benefícios (férias…
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Decisão reforça direito de filhas de servidores públicos à pensão

Já revisto pelo Supremo Tribunal Federal em diversas decisões, o entendimento do Tribunal de Contas da União de que bastaria uma pensionista ter uma fonte de renda diversa, superior a um salário mínimo, para que o benefício fosse cancelado segue sendo aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A instituição tem cortado a…
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Servidores estaduais cobram indenização por atraso dos salários

A obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de pagar seus servidores até o último dia útil do mês trabalhado, conforme previsão expressa no artigo 35 da Constituição Estadual, vem sendo descumprida sistematicamente pelo atual Governo. O parcelamento e atraso dos salários acabou se tornando uma prática administrativa definitiva e o Poder Judiciário Gaúcho já…
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