Category Archives: Artigos

Doutrina dos Direitos Fundamentais Mínimos

Artigo de Tarso Genro, Advogado, ex-Ministro da Justiça    “A revolução informacional é a chance de conceder a todos os trabalhadores certa autonomia, ao mesmo tempo que comporta o risco de submeter todos – inclusive os trabalhadores independentes , os executivos e profissões intelectuais – a formas agravadas de desumanização do trabalho. Essa revolução não…
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Dano material e moral: convergências e afinidades

Artigo dos advogados Tarso Genro e Paulo Petri publicado no Espaço Vital, dia 27 de outubro de 2017. Os servidores públicos vêm enfrentando, nos últimos meses, atraso e parcelamento de seus salários. Tal situação acarreta uma série de consequências jurídicas, entre elas a incidência de danos de natureza moral (“in re ipsa”), e de natureza…
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Suprema Corte Britânica julga ilegais normas semelhantes às da Reforma Trabalhista brasileira

Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35379-suprema-corte-britanica-julga-ilegais-normas-semelhantes-as-da-reforma-trabalhista-brasileira Em julho deste ano, a Suprema Corte do Reino Unido julgou um recurso apresentado pelo UNISON – Sindicato dos Servidores Públicos do Reino Unido -, o segundo maior sindicato britânico. Embora distante mais de 8.000 quilômetros do Brasil, a matéria julgada não é…
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Interpretação segundo a Constituição e reforma trabalhista

Artigo do advogado Tarso Genro, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35163-interpretacao-segundo-a-constituicao-e-reforma-trabalhista Um dos impasses mais graves gerados pela atual "reforma trabalhista", recentemente sancionada pelo Presidente da República, está contida na redação do artigo 442- B, da CLT, que está assim redigido: "A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,…
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Inversão da Lógica na Reforma Trabalhista

Artigo do advogado Thiago Mathias Genro Schneider publicado pelo jornal Zero Hora, dia 11/07/2017. (http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/07/thiago-mathias-schneider-inversao-da-logica-na-reforma-trabalhista-9837886.html) Quanto mais aprofundada a leitura da proposta da reforma trabalhista, mais fica revelada sua intenção que, travestida de modernidade, representa uma clara extinção de direitos. Caso o governo tivesse o real interesse em alterar a legislação para promover a melhoria…
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Decisão incompetente no direito de greve

*Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, publicado em 08/07/17 no jornal eletrônico Sul 21 (http://www.sul21.com.br/jornal/decisao-incompetente-no-direito-de-greve-por-pedro-henrique-koeche-cunha/). No dia 30 de junho passado, assim como no anterior 28 de abril, parcela expressiva dos trabalhadores brasileiros se reuniu e decidiu por cruzar os braços, manifestando - através do exercício do direito fundamental de greve - sua contrariedade…
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PEC 241 e o modelo de Estado

Artigo do advogado da CSPM, Dr. Guilherme Pacheco Monteiro, publicado na Zero Hora, fala sobre a PEC 241 e o modelo de Estado. Tema candente da atualidade é aquele que diz respeito ao potencial impacto da PEC 241 no Estado brasileiro. Em apertado resumo, a referida proposta de emenda constitucional altera o Ato das Disposições…
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Desvio de função

Situação bastante comum no âmbito da administração pública, o desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer habitualmente função diversa daquela inerente ao seu cargo, passando, a desempenhar atividades de maior complexidade, referentes a cargo com nível de classificação superior ao seu. A administração, na prática, se vale da força de trabalho do…
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Luta para evitar ônus da crise pode unir servidores celetistas

Os servidores celetistas do Rio Grande do Sul, que trabalham principalmente em fundações, tiveram seus salários pagos com atraso. O governo gaúcho baseou-se no princípio legal de que o compromisso com os trabalhadores pode ser cumprido até o quinto dia útil do mês e, sem comunicação prévia, ignorou o acordo coletivo que estabelece o depósito…
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