Category Archives: Artigos

A segurança jurídica na aplicação das normas processuais da reforma trabalhista

*Artigo do advogado Guilherme Pacheco Monteiro, publicado no site Espaço Vital. A entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, vulgarmente denominada de Reforma Trabalhista, traz preocupações quanto à sua aplicação. O referido instrumento normativo traz diversas mudanças nas relações de direito do trabalho, tanto no campo da relação material quanto na relação processual. Contudo, se…
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O anarquismo do mercado perfeito

Artigo do advogado Tarso Genro, ex-ministro da Justiça. Texto publicado no jornal eletrônico Sul 21, dia 04 de dezembro de 2017. Uma bomba atômica social que vai desabar sobre o próximo Governo, cujos efeitos ainda são imponderáveis, é a desorganização social e produtiva que será causada pela reforma trabalhista, particularmente pela aplicação desenfreada do trabalho…
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O trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão

*Artigo do advogado Thiago Mathias Genro Schneider   “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.” (Ives Gandra Filho, Ministro e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho) Com a entrada em vigor da Lei n°…
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Doutrina dos Direitos Fundamentais Mínimos

Artigo de Tarso Genro, Advogado, ex-Ministro da Justiça    “A revolução informacional é a chance de conceder a todos os trabalhadores certa autonomia, ao mesmo tempo que comporta o risco de submeter todos – inclusive os trabalhadores independentes , os executivos e profissões intelectuais – a formas agravadas de desumanização do trabalho. Essa revolução não…
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Dano material e moral: convergências e afinidades

Artigo dos advogados Tarso Genro e Paulo Petri publicado no Espaço Vital, dia 27 de outubro de 2017. Os servidores públicos vêm enfrentando, nos últimos meses, atraso e parcelamento de seus salários. Tal situação acarreta uma série de consequências jurídicas, entre elas a incidência de danos de natureza moral (“in re ipsa”), e de natureza…
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Suprema Corte Britânica julga ilegais normas semelhantes às da Reforma Trabalhista brasileira

Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35379-suprema-corte-britanica-julga-ilegais-normas-semelhantes-as-da-reforma-trabalhista-brasileira Em julho deste ano, a Suprema Corte do Reino Unido julgou um recurso apresentado pelo UNISON – Sindicato dos Servidores Públicos do Reino Unido -, o segundo maior sindicato britânico. Embora distante mais de 8.000 quilômetros do Brasil, a matéria julgada não é…
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Interpretação segundo a Constituição e reforma trabalhista

Artigo do advogado Tarso Genro, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35163-interpretacao-segundo-a-constituicao-e-reforma-trabalhista Um dos impasses mais graves gerados pela atual "reforma trabalhista", recentemente sancionada pelo Presidente da República, está contida na redação do artigo 442- B, da CLT, que está assim redigido: "A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,…
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Inversão da Lógica na Reforma Trabalhista

Artigo do advogado Thiago Mathias Genro Schneider publicado pelo jornal Zero Hora, dia 11/07/2017. (http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/07/thiago-mathias-schneider-inversao-da-logica-na-reforma-trabalhista-9837886.html) Quanto mais aprofundada a leitura da proposta da reforma trabalhista, mais fica revelada sua intenção que, travestida de modernidade, representa uma clara extinção de direitos. Caso o governo tivesse o real interesse em alterar a legislação para promover a melhoria…
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Decisão incompetente no direito de greve

*Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, publicado em 08/07/17 no jornal eletrônico Sul 21 (http://www.sul21.com.br/jornal/decisao-incompetente-no-direito-de-greve-por-pedro-henrique-koeche-cunha/). No dia 30 de junho passado, assim como no anterior 28 de abril, parcela expressiva dos trabalhadores brasileiros se reuniu e decidiu por cruzar os braços, manifestando - através do exercício do direito fundamental de greve - sua contrariedade…
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