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Previdência: CSPM defende inconstitucionalidade da Reforma durante encontro com trabalhadores no IFRS em Canoas

O artigo 6° da Constituição Federal traz como um dos direitos fundamentais do cidadão o direito à previdência social. Durante encontro com alunos, professores, técnicos-administrativos e funcionários de empresas terceirizadas do Campus Canoas do IFRS, o advogado da CSPM Guilherme Pacheco Monteiro defendeu o fim da tramitação da proposta de Reforma por ferir este ponto da…
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O Direito à Previdência – artigo do advogado Rogério Viola Coelho

SUMÁRIO I - O DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES À PREVIDÊNCIA SOCIAL II - ESTRATÉGIA DA EMENDA PARA MUDANÇA RADICAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL III - O NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À APOSENTADORIA IV – NOVO REGIME  EM FACE DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA SOLIDARIEDADE V - TENDÊNCIA A ABOLIR  GARANTIAS  E O DIREITO…
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Reforma da Previdência terá reflexos mais graves nas vidas das mulheres

A desigualdade social é uma característica marcante na economia brasileira. Quando aprofundada a análise dos dados estatísticos é possível identificar que o reflexo dessa deformidade é ainda maior nas vidas das mulheres, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. Partindo desta premissa, a CSPM Advogados Associados e a Assufrgs Sindicato identificaram a necessidade…
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Servidores da Unipampa em Jaguarão organizam painel sobre Reforma da Previdência

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa) e o Sindicato dos Técnicos da Unipampa (Sindipampa) organizaram, nesta terça-feira (19), um painel para aprofundar a análise da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Estiverem presentes os advogados Thiago Mathias Genro Schneider, Luísa Gomes Rosa e Pedro Henrique Koeche Cunha, da CSPM,…
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Ação da Assufrgs/CSPM contesta medida provisória do Governo e garante desconto em folha de contribuição sindical

Publicada às vésperas do Carnaval, a Medida Provisória 873/2019 proíbe que o valor da contribuição sindical seja descontado diretamente do vencimento dos servidores, determinando que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário e com autorizações individuais. Apontada como arbitrária pela Assufrgs (Sindicato dos Técnicos-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS), a medida do Governo Federal visa impedir…
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