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Dano material e moral: convergências e afinidades

Artigo dos advogados Tarso Genro e Paulo Petri publicado no Espaço Vital, dia 27 de outubro de 2017. Os servidores públicos vêm enfrentando, nos últimos meses, atraso e parcelamento de seus salários. Tal situação acarreta uma série de consequências jurídicas, entre elas a incidência de danos de natureza moral (“in re ipsa”), e de natureza…
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Aprovada negociação coletiva para o serviço público

Plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários estão entre os temas que poderão entrar em uma negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados…
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Servidora aposentada obtém decisão para restabelecimento de parcela de horas extras incorporada

A autora da ação, servidora aposentada de Universidade Federal, recebia parcela de horas extras, cujo pagamento era realizado desde o final da década de 1980, em decorrência de reclamatória trabalhista ajuizada quando os servidores das instituições federais de ensino ainda eram empregados públicos pertencentes ao regime celetista. Ocorre que a administração resolveu cortar, no ano…
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CSPM participa de encontro jurídico em Brasília

O escritório CSPM Advogados Associados, representado pelo sócio Guilherme Monteiro, participou durante os dias 13 e 14 de outubro de 2016 do XIX Encontro Jurídico da FASUBRA Sindical. A entidade congrega os Sindicatos dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. No encontro, foram discutidas importantes pautas da categoria como jornada de…
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CSPM participa de debate que discute a saúde e segurança do trabalhador

No próximo dia 24 de outubro, os advogados da CSPM participam do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador das Instituições Federais de Ensino, organizado pela ASSUFRGS. Os profissionais da CSPM Advogados participam da mesa redonda “Legislação e Perspectivas de SST para os Servidores Públicos Federais”, trazendo à tona temas essenciais na rotina dos…
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Empregado Público obtém reintegração após demissão imotivada

Em ação patrocinada pelo escritório CSPM Advogados Associados, um empregado público admitido por concurso público e demitido sem processo administrativo prévio obteve decisão judicial para ser reintegrado, com pagamento dos salários do período de afastamento. A sentença em questão entendeu que, ainda que se tratasse de contrato de experiência, a necessidade de instauração de processo…
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