Reforma Trabalhista aumenta a desigualdade

Não foi por falta de aviso! Infelizmente, um texto que aborda o reflexo da reforma trabalhista no mercado brasileiro não poderia começar com outra frase. Quase dois anos após entrar em vigor, a mudança da CLT não aumentou o número de postos de trabalho como era prometido e ainda resultou em um grave aumento da desigualdade. É o que aponta o recente estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no último dia 18. Na sua carta de conjuntura o órgão do governo revela que enquanto as famílias de renda muito baixa registram um recuo de 1,4% nos seus rendimentos médios reais no 2º trimestre de 2019, o segmento mais rico da população aponta uma alta salarial de 1,5%.

Para o advogado Tarso Genro os resultados ainda podem piorar.

-  Apenas um exemplo da brutalidade do futuro, que nos espera no Estado Máximo do Capital: um trabalhador com três empregos "precários", contratado pelo Salário-Hora do Salário Mínimo para jornadas reduzidas -considerados os intervalos intra-jornada e o tempo para  alimentação e deslocamento do empregado de um lugar para o outro - vai ter que trabalhar ou ficar à disposição do empregador 14 horas por dia, para receber, da soma dos seus tomadores de serviço, o equivalente a um Salário Mínimo, no final dos trinta dias de trabalho.

O Ipea destaca ainda que as famílias de renda mais baixa sofreram de forma mais dura os efeitos dos reajustes de energia elétrica, tarifas de ônibus e medicamentos no período analisado. Para os jovens o cenário é ainda mais desolador, já que a taxa de desemprego para quem está começando a vida profissional supera os 25%. “É a volta a um certo tipo de escravidão, cujo propagandista mais conhecido é um tal de "Véio Havan", que de tão ridículo e ignorante que é, não se sabe realmente se é um personagem real ou um artista contratado pelo Governo para ser um RP da Reforma. A presente Reforma Trabalhista vulnera a própria sobrevivência da Previdência pública, já que vai cair brutalmente a sua arrecadação, rompendo os vínculos de solidariedade entre as gerações que se sucedem no mundo laboral, uma sustentando a aposentadoria da outra, com as suas contribuições com base nos salários percebidos”, acrescenta Tarso Genro.

Antes mesmo de sua aprovação no Congresso Nacional, os prováveis reflexos negativos da Reforma Trabalhista foram alvo de estudos pelos advogados e consultores da CSPM Advogados Associados. Na oportunidade, ainda em 2017, o escritório publicou um documento onde apontava 30 inconstitucionalidades do projeto que estava sendo avaliado pelos parlamentares. Tarso Genro critica a postura do Poder Judiciário que não impediu o avanço das medidas: “apontamos na nossa "Cartilha" -sobre a reforma trabalhista- várias inconstitucionalidades relacionadas com as "reformas" das leis trabalhistas. Com a aprovação desta e a verdadeira conivência do Sistema de Justiça com a sua aplicabilidade -até agora- o que está se acompanhando das consequências é apenas o vestíbulo da grande destruição do Estado Social Mínimo da Constituição de 88”.

​O advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, por sua vez, alerta para o fato de que a argumentação falaciosa daqueles que propõem a retirada de direitos para buscar um suposto - e nunca alcançado - aumento de vagas de emprego segue sendo utilizada pelo governo Bolsonaro para justificar novas alterações nas leis trabalhistas: "Embora os efeitos práticos da reforma trabalhista tenham escancarado que a precarização do trabalho e a retirada de direitos não geram um aumento do número de empregos ou de renda para os trabalhadores, políticos ligados ao Governo Federal seguem insistindo nesses argumentos que já se mostraram falsos para propor novas reformas. Isso fica explícito na chamada MP da Liberdade Econômica e em outras iniciativas que buscam abrir caminhos para novas alterações legais precarizantes. É preciso, assim, que a classe trabalhadora fique alerta para combater as novas medidas do Governo Federal que visam promover mais precarização e novas retiradas de direitos sem qualquer contrapartida para os trabalhadores".

Para minimizar os efeitos da Reforma Trabalhista, a CSPM também elaborou um programa de renda mínima para garantir a dignidade dos trabalhadores diante da retirada de conquistas que foi imposta. O Segunda Renda foi distribuído a partidos políticos, sindicatos, magistrados, movimentos sociais, professores, entre outros.

Todo o material produzido pode ser conferido em www.cspm.adv.br ou através do email comunicacaocspm@gmail.com.

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