Reforma da Previdência: Rogério Coelho alerta sobre o risco de retorno da Capitalização

O assunto saiu da pauta do noticiário diária, em uma aparente naturalização de sua aprovação. No entanto, a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro ainda tramita no Congresso Nacional. Atualmente em análise no Senado Federal, o projeto principal que altera as regras de aposentadorias dos brasileiros pode entrar em votação no plenário na próxima semana.

Uma das preocupações de quem atua na defesa dos trabalhadores é que a proposta de implementação de um sistema de capitalização volte a ser apresentada, como sinalizou o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni: “é a Lei Áurea do Brasil na minha visão, do Brasil econômico, a PEC da capitalização”.

O advogado Rogério Viola Coelho alertou sobre a possibilidade durante palestra realizada no Instituto Humanitas, da Unisinos. Na atividade "Reforma da Previdência e o princípio da solidariedade", Coelho elencou os problemas do sistema, que acarretaria uma substituição do modelo de solidariedade do atual regime previdenciário pelo sistema de capitalização, onde cada trabalhador passaria a financiar sozinho a própria aposentadoria, por meio de uma conta individual junto ao mercado financeiro.

“ O regime de capitalização é inconstitucional porque ele ofende a liberdade de ação econômica do trabalhador. Todo o cidadão terá a faculdade de escolher a instituição que irá gerir o investimento. Porém, ele está proibido de não investir. Ele é necessariamente um investidor. E está decretado que terá que investir no mercado financeiro”, salientou o advogado da CSPM.

Rogério Viola Coelho lembrou que nem mesmo o universal direito de ir e vir obriga o cidadão a exercê-lo: “a pessoal tem a faculdade de, se quiser, não ir ou vir”, ironizou.

O professor Marciano Buffon fez uma avaliação do cenário atual e criticou a forma como a imprensa brasileira vem abordando a Reforma Trabalhista: “o economista típico, que dá opiniões nos programas de TVs, é vinculado ao sistema financeiro. Quando ele emite suas teses, omite que o reflexo positivo de uma determinada medida irá beneficiar o grupo que ele representa”. Buffon ainda questionou os interesses do mercado financeiro: “o que é bom para o sistema financeiro é bom para a economia? A economia se restringe exclusivamente ao sistema financeiro? Obviamente que não. Nem aqui e nem em qualquer lugar do mundo”.

No encerramento de sua palestra, Coelho relembrou que a pressão atual para a retirada de direitos de trabalhadores não é circunstancial: “não é por acaso que estamos vivenciando a época do desmonte do Estado Social. O suporte para o Estado Social foi o movimento dos trabalhadores no período da Revolução Industrial. Agora, com a Revolução Digital e a diminuição gradativa dos postos de trabalho, o mercado quer preservar seus ganhos”.

A íntegra das falas de Rogério Coelho e Marciano Buffon pode ser assistida no canal do Youtube do Instituto Humanitas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=aa4fOAQ9RF0&feature=youtu.be&fbclid=IwAR2Roi7LVMR5k9d65UjbJ9OSws-vFoLqtDpEUI-OIRwizXA_QbLV87FgR0k.

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