Segunda Renda: proposta de um programa protetivo para 50 milhões de brasileiros

Dez meses após o término da campanha eleitoral de 2018, a geração de emprego e renda segue sendo o maior desafio do Brasil atual. Como o tema sequer é pauta do Governo Bolsonaro, as perspectivas de recuperação dos postos de trabalho e valorização dos trabalhadores parecem cada vez mais distantes.

Em recente coluna publicada na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari abordou as advertências feitas pelo sociólogo e professor da USP José Pastore. Segundo Pastore, atualmente o Brasil tem 50 milhões de pessoas no desemprego e na informalidade, sem qualquer tipo de proteção social: “nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem Previdência, nem seguro saúde, nada. Elas dependem de assistência”, alertou o especialista.

O professor exemplificou a selvageria que se está estabelecendo no mercado de trabalho com uma cena hospitalar: “No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional”.

Em seu texto, Gaspari disse que faz tempo que o Brasil vive “no desvão que separa o conservadorismo do atraso”. “A advertência de Pastore ganha mais peso quando se sabe que há décadas ele propõe a modernização das relações trabalhistas nacionais. O que o professor sempre quis foi modernização, mas o que se está colhendo é atraso. O ministro Paulo Guedes tem sido um ativo coordenador de seminários neoacadêmicos, mas sua quitanda ainda não começou a vender berinjelas”, escreveu o jornalista.

Para dinamizar a economia e garantir condições mínimas para milhões de famílias que sobrevivem sem que seus integrantes tenham carteira assinada e jornadas de trabalho e salários integrais, o Instituto Novos Paradigmas e a CSPM Advogados Associados criaram o Segunda Renda. O programa consiste em garantir uma renda mínima mensal, equivalente a 50% do salário mínimo vigente, para o trabalhador intermitente ou de tempo parcial cuja renda individual não alcance 1,5 salário mínimo. Em contrapartida, os trabalhadores e trabalhadoras frequentariam cursos de capacitação, oferecidos pelo Estado ou em convênio com instituições privadas, para disputar posições menos precárias no mercado de trabalho.

O Segunda Renda foi enviado para partidos políticos, entidades sindicais, professores universitários, integrantes do Poder Judiciário, entre outros. No fim do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin comentou sobre o programa em uma correspondência ao advogado Tarso Genro, um dos coordenadores do projeto. No texto, Fachin manifestou preocupação com as tendências do mercado de trabalho e as formas de produção e destacou que é possível encontrar no Direito possíveis soluções. “Nesse influxo, necessária a reflexão sobre propostas como a formulada por Vossa Excelência. A criação de programas de renda complementar ou mesmo renda universal, aliás, como também se aponta no estudo, vem ganhando relevo diante dos processos de automatização das tarefas e de seu potencial de destruição de postos de trabalho”, afirmou o ministro.

Tarso Genro, em entrevista ao portal Democracia e Mundo do Trabalho (DMT em Debate) sugeriu, inclusive, uma forma de financiamento da proposta: “nós temos que opor a esse processo reformista liberal não a visão social-democrata tradicional, mas uma nova visão social-democrata, inspirada em uma ideia socialista. Temos que reorganizar a repartição da renda do trabalho, dentro da massa salarial disponível, e temos que taxar os ricos e os grandes capitalistas, para que eles contribuam para um fundo de equalização da remuneração do trabalho, que será cada vez mais realizado fora dos parâmetros da CLT”.

Além de Tarso Genro, coordenaram a elaboração do Segunda Renda o advogado da CSPM Rogério Viola Coelho e o cientista político Marcelo Danéris.

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