CSPM e o 15 de maio: Educação – direito de todos e dever do Estado

A educação é direito de todos e dever do Estado. Essa é a previsão do artigo 205 da Constituição Federal. O governante do momento pode não gostar, mas tem o dever de respeitar o que está determinado na Constituição, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

O governo Bolsonaro escolheu a educação pública como um de seus alvos nesse início de mandato. Não é de se surpreender que quem se elege com o apoio de gurus propagadores de teorias da conspiração e ideias anticientíficas dirija ataques à pesquisa, à ciência e à educação pública de qualidade.

O grande problema para o presidente que defende arma para todos e educação para poucos é que a sociedade brasileira não aceita retrocessos e cortes de verbas na área mais determinante para garantir o desenvolvimento e o futuro do Brasil. A resposta aos ataques à educação foi dada nas ruas nesse 15 de maio, com a união de trabalhadores, estudantes, professores, movimentos sociais e sociedade em geral.

As universidades públicas, os institutos federais de ensino, as escolas e toda a rede educacional do país são patrimônio do povo brasileiro, e não espaço para atender aos caprichos e aos delírios do presidente do momento. Os cortes anunciados pelo executivo têm a capacidade (e o objetivo) de inviabilizar a manutenção das instituições responsáveis pela educação e pelo desenvolvimento de milhões de brasileiros e do próprio país.

Como definiram os legisladores através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/96), a educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A pluralidade de ensino propiciada pelas universidades federais nas mais diversas áreas é essencial para que o país alcance esse objetivo.

É por esses motivos e de acordo com a sua trajetória de defesa dos direitos sociais e dos direitos fundamentais que a CSPM Advogados se manifestou, neste 15 de maio, ao lado dos trabalhadores e dos estudantes. Em defesa das universidades e dos institutos federais, da educação pública, gratuita e de qualidade, da pesquisa, da extensão e da ciência, é dever de todos que almejam o desenvolvimento do Brasil fazer parte da luta contra os cortes que atacam a educação brasileira.

Texto e foto do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, que acompanhou as atividades da Greve Nacional da Educação.

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