Reforma da Previdência terá reflexos mais graves nas vidas das mulheres

A desigualdade social é uma característica marcante na economia brasileira. Quando aprofundada a análise dos dados estatísticos é possível identificar que o reflexo dessa deformidade é ainda maior nas vidas das mulheres, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. Partindo desta premissa, a CSPM Advogados Associados e a Assufrgs Sindicato identificaram a necessidade de avaliar a consequência que a Reforma da Previdência terá no cotidiano feminino. Na última sexta-feira (22), dezenas de pessoas participaram do Painel Mulher, Previdência e Trabalho, que reuniu especialistas sobre o tema.

Representando a CSPM, o advogado Guilherme Pacheco apresentou um panorama geral das alterações do projeto que tramita no Congresso Nacional. Bernadete Menezes, coordenadora geral da Assufrgs, salientou a questão da capitalização como um dos pontos mais graves da proposta: “essa reforma impõe um grave risco à previdência social quando abandona o atual regime e parte para a entrega de todas nossas economias e poupanças previdenciárias para a mão de banqueiros”.

A tarefa de detalhar a situação das mulheres foi responsabilidade da cientista social e doutoranda em desenvolvimento econômico pela Unicamp Juliane Furno e da economista do Dieese Lúcia Garcia.

Furno começou contestando a tese do Ministério da Economia de que há déficit no sistema de seguridade social. A especialista lembrou que a seguridade engloba Previdência, Saúde e Assistência Social. Segundo ela, se for calculado as despesas e receitas gerais do sistema, incluindo todos os programas e impostos, há um saldo positivo de R$ 11 bilhões (dados de 2015).

Juliane Furno ressaltou ainda que é um erro grave mexer na previdência em tempos de crise econômica: “não é o gasto da previdência que está aumentando e a população brasileira não envelheceu de uma hora para outra. O que está acontecendo é que em função da crise econômica a receita diminuiu. O número de desempregados saltou de 4,5% para 13% e o índice de informalidade, a partir de 2017, passou a ser maior que o índice de trabalhadores formais. O que está gerando problema na previdência social é a desestruturação do mercado de trabalho. Os desempregados não contribuem, os trabalhadores autônomos contribuem muito pouco e os salários são cada vez menores”.

Nos dados apresentados pela cientista social é possível concluir que a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, prejudicou a previdência social. “As modalidades de trabalho como PJ, MEI, informal, conta própria e autônomo retiram recursos do sistema. É preciso ter políticas públicas para gerar emprego, estimular a formalização de trabalhadores e valorizar o salário mínimo”.

Ao abordar especificamente a realidade feminina, Juliane Furno defendeu que as aposentadorias das mulheres devem continuar ocorrendo cinco anos antes dos homens em função da carga horária. “Grande parte do nosso trabalho não é computado para a previdência social e nem tem valor monetário. Conforme o IBGE, as mulheres trabalham cerca de 20 horas a mais por semana em suas casas”.

A economista Lúcia Garcia mostrou estudos recentes elaborados pelo Dieese que ilustram o tamanho da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho: “como a gente percebe isso na prática? A gente identifica todos os dias quando identificamos que as mulheres participam menos do espaço do trabalho remunerado. As taxas de desemprego feminina, em geral, são 5% maiores do que as taxas de desemprego masculina”.

Lúcia defende que as estruturas estatais precisam ter uma atenção especial com a desigualdade entre homens e mulheres, já que para o capital financeiro não interessa equilibrar as condições. “A previdência é um reflexo da inserção das mulheres no mercado de trabalho, já que elas contribuem menos com o sistema. Majoritariamente as mulheres se aposentam por tempo de idade pois não conseguem comprovar o tempo de contribuição. E não conseguem comprovar em função da intermitência da vida laborativa. Elas entram e saem no mercado de trabalho para cuidar de filhos ou para cuidar dos pais na velhice, por exemplo”.

A atividade integrou a agenda do dia de mobilização em defesa da aposentadoria.

O Painel Mulheres, Previdência e Trabalho pode ser assistido na íntegra, inclusive com a participação artística da cantora Vanessa Saraiva, nas páginas da CSPM e da Assufrgs no Facebook.

Comments are closed.