Servidores da Unipampa em Jaguarão organizam painel sobre Reforma da Previdência

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa) e o Sindicato dos Técnicos da Unipampa (Sindipampa) organizaram, nesta terça-feira (19), um painel para aprofundar a análise da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Estiverem presentes os advogados Thiago Mathias Genro Schneider, Luísa Gomes Rosa e Pedro Henrique Koeche Cunha, da CSPM, e Pablo Drescher de Castro do Escritório Ferreira & Paese. Durante o encontro que durou mais de uma hora, os servidores da instituição tiraram dúvidas sobre a proposta do Governo Federal e ressaltaram a necessidade de mobilização social para barrar a aprovação.

“O texto como está, dificultando o acesso e diminuindo os benefícios, é extremamente prejudicial para o serviço público e para um modelo de país. As entidades têm um papel importante na luta para impedir a aprovação do projeto. Nós, como assessoria jurídica, estaremos juntos”, afirmou Thiago Schneider.

Um dos pontos abordados por Schneider foi a desconstitucionalização da previdência. Segundo ele, retirar as regras da aposentadoria da Constituição transforma a questão da Previdência em Política de Governo, não de Estado. O advogado ainda detalhou as regras de transição, os novos cálculos de idade mínima e tempo de serviço, além das alterações de critérios para os servidores obterem a integralidade e a paridade dos salários.

Já Pablo de Castro aprofundou a análise sobre o sistema de capitalização: “O modelo atual do nosso sistema previdenciário, solidário, visa garantir o mínimo para que todos possam viver com dignidade. O sistema de capitalização quebra essa premissa e submete todos os trabalhadores a fazerem sua poupança individual. Aí é um “cada um por si” e o dinheiro aplicado é submetido às regras do mercado”.

Todos os presentes no encontro insistiram com a necessidade de mobilização das entidades contra a Reforma da Previdência. “Desde o governo anterior a gente observa uma ação coordenada com o objetivo de destruir o pouco do Estado de Bem-estar Social que o Brasil, infimamente, conseguiu implementar”, acrescentou Thiago Schneider ao lembrar também da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória que dificulta a arrecadação das contribuições sindicais.

O painel completo sobre Reforma da Previdência no Campus da Unipampa em Jaguarão pode ser assistido na página da Sesunipampa no Facebook.

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