Atuação da Justiça do Trabalho reflete positivamente na economia gaúcha

Levantamento divulgado nesta semana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região aponta que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul registrou, em 2018, o pagamento de R$ 2,64 bilhões em direitos reconhecidos nas ações judiciais. O resultado tem reflexo importante na economia gaúcha, já que ao menos R$ 295 milhões foram revertidos aos cofres públicos (R$ 255,1 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e outros R$ 40,6 milhões a título de custas e multas).

Conforme o advogado Guilherme Pacheco Monteiro, em recente artigo publicado no Jornal do Comércio, a Justiça do Trabalho é um importante instrumento de arrecadação para o Estado, mesmo sem ter essa como sua função primordial. Monteiro destaca ainda que a natureza das ações, também é um elemento importante na distribuição de renda: “esse enorme volume de recursos é novamente injetado à economia, uma vez que os trabalhadores, após receberem, voltam ao mercado para consumir, saldar dívidas (até tributárias), gerando nova onda de arrecadação para o Estado”.

Confira o levantamento completo realizado pelo TRT4:

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/208916

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul registrou, em 2018, o pagamento de R$ 2,64 bilhões em direitos reconhecidos nas ações judiciais. Desse total, R$ 758 milhões foram pagos em acordos entre empregado e empregador, R$ 85 milhões quitados espontaneamente pelos condenados e R$ 1,8 bilhão liquidado após a cobrança da dívida pela Justiça, procedimento chamado de “execução”. As decisões reverteram para os cofres públicos R$ 295,7 milhões, sendo R$ 255,1 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e outros R$ 40,6 milhões a título de custas e multas. O orçamento da Instituição no ano passado foi de R$ 1,63 bilhão.

Os dados também revelam equilíbrio nas decisões. Dos processos solucionados no primeiro grau, 41% foram resolvidos por acordo entre as partes, 33% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 11% foram julgados totalmente improcedentes (nenhum pedido atendido) e apenas 3%, totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos). Nos demais casos, o processo foi extinto (5%), arquivado (3%), teve desistência do reclamante (2%) ou outro encaminhamento (2%).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, destaca a vocação conciliadora da Justiça do Trabalho. Conforme a magistrada, a conciliação e a mediação integram o dia a dia da Instituição, impedindo greves, muitas delas em serviços essenciais, e resolvendo conflitos com a convergência de vontade das partes, o que assegura a pacificação social e o equilíbrio entre o capital e o trabalho. “Este papel a Justiça do Trabalho tem executado de forma eficiente e eficaz, o que permite afirmar que não só a Justiça do Trabalho cumpre a jurisdição, como produz a aproximação mais do que necessária entre as partes para a resolução dos conflitos”, observa a desembargadora.

Demanda

Em 2018, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 123.961 novos processos, 36% a menos que no ano anterior. No segundo grau, por sua vez, o ingresso de 84.189 casos novos representou aumento de 9% na demanda em relação a 2017.

Segundo o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, 46% dos pedidos ajuizados pelos trabalhadores no Rio Grande do Sul referem-se a verbas rescisórias; 32%, a remuneração e verbas indenizatórias; 12%, a indenizações por danos morais e materiais; 4%, a férias; 3%, a responsabilidade de tomadores de serviço e 3%, a outras matérias.

Produtividade

O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul baixou, em 2018, 174.481 processos na fase de conhecimento, que vai do ajuizamento da ação ao julgamento, e outros 72.626 em fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo. Na segunda instância foram baixados, no mesmo período, 67.369 processos.

Conforme o glossário do Conselho Nacional de Justiça, consideram-se "baixados" os processos arquivados definitivamente, os remetidos para outros tribunais, os encaminhados a instâncias superiores ou inferiores, bem como aqueles com decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação (cálculo dos valores dos direitos reconhecidos nas decisões), cumprimento ou execução.

Tempo médio de julgamento

Em 2018, o tempo médio para o julgamento de um processo foi de 318 dias (cerca de 10 meses) no primeiro grau e de 172 dias (cinco meses e meio) na segunda instância.

Estoque

Em 31 de dezembro de 2018, a Justiça do Trabalho gaúcha contava com 233.277 processos pendentes no primeiro grau e 91.682, no segundo.

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4).

 

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