Rogério Coelho aponta fragilidades do modelo previdenciário chileno e o risco de implantação no Brasil

Apontada como uma das prioridades do Governo Bolsonaro, a Reforma da Previdência deve entrar na pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2019. Como forma de preparação para os debates que virão, a Assufrgs realizou o Seminário “A Previdência no Serviço Público e o direito à aposentadoria”, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. A atividade contou com a participação de Bernadete Menezes - Coordenadora da Assufrgs Sindicato, Elisabete Búrigo - presidente da seção sindical do ANDES na UFRGS, Andressa Ferreira - presidente da CIS UFRGS, Thiago Manfroi - Diretor do Sindisprev RS e servidor do INSS, Edson Carneiro “Índio” - Secretário Geral da Intersindical e representante do Sindicato dos Bancários e Ottmar Teske, sociólogo, especialista em Ciência Política.

Na sua fala, o advogado Rogério Coelho, sócio da CSPM Advogados e assessor jurídico da Assufrgs, fez uma análise do sistema previdenciário aplicado no Chile no começo da década de 80, apontado como uma das possibilidades de modelo a ser adotado pelo Brasil. O economista Paulo Guedes, que será ministro da Economia a partir de janeiro, atuou como consultor na época das alterações das aposentadorias dos chilenos. Lá, o primeiro passo foi a extinção da previdência pública. No seu lugar foi implementado um sistema de fundo de pensão com capitalização individual. Um mesmo sistema para todos os trabalhadores, seja do sistema público ou privado.

Eles contribuíam com 10% da sua remuneração, mais um percentual (cerca de 2%) para adventos como invalidez e morte. Uma parte deste valor era utilizado para a gestão do fundo, diminuindo o montante final arrecadado pelo trabalhador. Ao final da vida profissional, era feito um cálculo que levava em consideração o valor capitalizado pelo trabalhador junto a uma das empresas prestadoras de serviço e a estimativa de vida com base na média de longevidade da população. O Cálculo é feito dividindo o valor total existente no fundo pelo número de meses que se espera que o trabalhador venha a exceder à aposentadoria (esses meses são obtidos de uma tábua de mortalidade, ferramenta atuarial que informa a sobrevida média do trabalhador após dada idade, levando em conta diversos fatores sociais e econômicos).

O principal problema, segundo Rogério Coelho, é que o valor mensal da aposentadoria, pelo cálculo indicado, fica muito abaixo do mínimo, uma vez que o montante contribuído é baixo para a sobrevida estimada (e que continua a aumentar). O fenômeno social observado no Chile foi o empobrecimento da terceira idade e o aumento substantivo do índice de suicídios de aposentados. “O princípio que vigorava nas empresas de capitalização era o da livre concorrência”, afirmou o advogado ao relatar qual a prioridade dos fundos de pensão.

No Brasil, a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda. São 30 milhões de beneficiários, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. Para alguns especialistas, o modelo chileno já foi implantado em parte por aqui com a adoção do regime de previdência complementar aos servidores públicos federais.

Rogério Coelho alertou que tais alterações podem acontecer no Brasil através da chamada Doutrina do Choque: “é difícil o Mercado reinar absoluto e eliminar as regulamentações e a intervenção do Estado na economia dentro do funcionamento normal da Democracia. É preciso criar situações excepcionais na busca pelo ideal do mercado totalmente livre e ocupando todos os espaços”. No Brasil, é possível citar a aprovação da Reforma Trabalhista, ocorrida após o impeachment de Dilma Rousseff, como um dos exemplos de medidas aplicadas neste contexto. O advogado ressaltou o papel dos sindicatos na luta contra a doutrina do mercado totalmente livre: “se não existisse o sindicato, a relação de comercialização da força de trabalho iria se dar apenas pelas regras do mercado. O sindicato se mobiliza, resiste e luta criando a autonomia coletiva, obrigando os empregadores e o Estado a negociar. Assim, o sindicato eleva o preço da força de trabalho”.

Como sugestão de leitura para compreender a Doutrina do Choque no Brasil, Coelho indicou textos do seu colega de CSPM Jefferson Alves. Um deles está publicado no site DMT em Debate, no link http://www.dmtemdebate.com.br/os-trabalhadores-e-a-doutrina-do-choque/.

Já o Seminário completo pode ser assistido através do site da Assufrgs, no link: http://www.assufrgs.org.br/2018/12/06/seminario-na-ufrgs-debateu-a-reforma-da-previdencia-e-a-defesa-do-direito-a-aposentadoria-publica/.

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