Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a chamada Reforma Trabalhista segue sendo alvo de muitas incertezas e contestações. Além de não dinamizar a economia como prometiam seus defensores, a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, desestrutura e desequilibra o mercado de trabalho e prejudica a atuação dos sindicatos. No livro “Degradação e Resgate do Direito do Trabalho – contributos para uma doutrina constitucional de defesa de direitos” a CSPM Advogados Associados aponta problemas e inconstitucionalidades da legislação. Os artigos que compõem a obra são fruto de intensa discussão e estudo sobre as alterações introduzidas pela Lei n°13.467/2017, sugerindo alternativas de resistência com base na aplicação dos princípios constitucionais.
No prefácio, a Desembargadora do Trabalho e professora na UFRJ Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, falou sobre a importância do livro: “prefaciar uma obra organizada por Rogério Coelho e Tarso Genro envolve responsabilidade quase paralisante, afinal, são autores que tenho como leitura obrigatória, e que desde muito cedo aprendi a ler, ouvir e admirar. “O momento histórico que vivemos exige um retorno ao estudo e à reflexão sobre as relações entre política e direito, sobre trabalho e democracia. As tensões entre democracia e capitalismo se ampliam e adquirem forte intensidade na década em curso, em que o projeto de acumulação do capital pós-crise de 2008 se consubstancia com novas estratégias de espoliação e despossessão, que combinam a criação de novos mercados e de novas mercadorias com a financeiros dos mercados. Os agentes econômicos impõem sua agenda de políticas de austeridade, para preservar mecanismos e receitas obtidas com o endividamento crescente dos países, assegurando a remuneração do capital financeirizado que se desloca pelo globo terrestre, pugnando por Reformas Institucionais de Austeridade”.
Além da organização, Tarso Genro e Rogério Coelho também contribuíram com textos. Participam ainda os advogados Guilherme Pacheco Monteiro, Jefferson dos Santos Alves, Pedro Henrique Koeche Cunha e Thiago Mathias Genro Schneider. Outro autor é o advogado Marco Aurélio Pereira da Silva, com o artigo “Reforma contra a Constituição”. No texto, Pereira aponta que “mais que mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a “reforma” promovida pela Lei n° 13.467/2017 buscou mudar o próprio Direito do Trabalho, substituindo sua alma, que é o princípio protetivo – traduzido na superioridade jurídica dada ao trabalhador para compensar sua inferioridade econômica – pelo princípio da autonomia da vontade, em um regresso à teoria contratual clássica do século XIX.
Livro: Degradação e Resgate do Direito do Trabalho – contributos para uma doutrina constitucional de defesa de direitos.
Editora: LTR http://www.ltreditora.com.br/
Lançamento: 11/10/2018
Local: Memorial Luiz Carlos Prestes, em Porto Alegre
Mais informações: comunicacaocspm@gmail.com e www.cspm.adv.br
