CSPM participa de primeiro encontro de técnicos da UFCSPA

As relações de trabalho, a democracia na universidade, a avaliação da gestão institucional, entre outros temas fizeram parte do 1° Encontro de Servidores Técnicos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), promovido pela Assufrgs Sindicato. O evento tinha como objetivo apontar as pautas consideradas relevantes para a categoria.

O advogado Guilherme Pacheco Monteiro representou a CSPM Advogados Associados e detalhou a atuação do escritório na assessoria jurídica da Assufrgs. Ao longo do encontro, um dos temas debatidos foi o Assédio Moral no ambiente de trabalha. Monteiro ressaltou que atualmente não há um conceito específico para o serviço público, mas existem alguns projetos tramitando no Congresso Nacional para regulamentar a situação.

“Todas as práticas que a gente verifica que são abusivas, fugindo das finalidades dos atos administrativos, e que atingem a moral do trabalhador podem ser identificadas como assédio moral. Os atos surgem, geralmente, em um contexto de relações de trabalho degradadas. A principal função da assessoria jurídica do sindicato é a de acolhimento dos servidores, pois eles chegam em uma situação grave de sofrimento. A partir disso, o atendimento se dá em duas ordens: impedir que os atos ilegais permaneçam e a reparação dos danos causados”, afirmou o advogado.

Um dos casos mais recorrentes na Administração Pública é entre o servidor e sua chefia, que não trata o “subordinado” de maneira adequada ou passa a ele tarefas que não são de sua competência, por exemplo. Caso seja vítima de uma situação de assédio, o servidor deve buscar o Sindicato que, em conjunto com a assessoria jurídica, buscará formas administrativas e judiciais de reverter a situação. 

Foto: Imprensa Assufrgs

 

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