Terceirização da atividade fim é um “vale tudo” e vai aumentar desigualdades e estimular conflitos, diz advogado da CSPM

“O trabalhador está embretado pelo direito material e pelo direito processual do trabalho”. Esta é a síntese feita pelo advogado Thiago Mathias Genro Schneider após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. “A ministra Cármen Lúcia disse que se houver violação da dignidade do trabalho há o Poder Judiciário para impedir abusos, mas esqueceu que a Reforma Trabalhista dificulta o acesso do trabalhador à Justiça. É um vale tudo”, acrescenta o sócio da CSPM Advogados Associados.

A crítica do escritório vai além da decisão proferida pelo STF. A CSPM questiona a própria divisão entre atividades fim e meio, pois se trata de uma criação sem base legal e muitas vezes sem clareza conceitual. “Se utilizarmos as definições doutrinárias e jurisprudenciais, os serviços de limpeza, por exemplo, sempre estarão no rol de atividades meio, embora sejam serviços amplamente utilizados nos mais diversos ramos de atividade. Mas será mesmo que a limpeza não é inerente ao serviço hospitalar? Será que o vigilante não é fundamental para o funcionamento de um banco, hoje em dia? Há uma lógica reducionista: atividade fim é que consta no objeto da empresa”, pondera Thiago.

“Nós veremos, cada vez mais, uma série de trabalhadores dentro do mesmo espaço de trabalho, exercendo as mesmas tarefas, com direitos distintos e com contratos de trabalho celebrados com diferentes empregadores”. As empresas tomadoras de serviços enfrentarão o seguinte dilema se optarem por terceirizar em larga escala: ou realizam um controle permanente nas práticas e resultados dos trabalhadores terceirizados através de outros trabalhadores, sempre se reportando à empresa interposta – o que vai gerar um incremento na despesa – ou realizam este controle direto, configurando o vínculo direto com aquele trabalhador”.

Comments are closed.