CSPM participa de série de debates sobre Democracia e reformas em Portugal

"O Brasil vive uma profunda crise democrática de seu modelo liberal. O capitalismo, na verdade, nunca foi compatível com a democracia e a agenda dominante hoje é o contra-reformismo democrático. O algoz da democracia, no caso brasileiro, é a aliança entre o neoliberalismo internacional e o conservadorismo histórico das elites do país”. A avaliação foi feita pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em Lisboa, no Colóquio “Do liberal-democratismo ao risco do totalitarismo”, promovido pelo Instituto Novos Paradigmas (INP), pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e pela Fundação José Saramago (FJS).

A CSPM Advogados Associados participou do evento com os advogados Tarso Genro e Thiago Schneider.

Os debates reuniram além de Boaventura, nomes como o pré-candidato à presidência do Brasil pelo PSOL, Guilherme Boulos, a deputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, o deputado português do Partido Socialista Pedro Vasconcelos, os professores Antonio Baylos, Manoel Carvalho, Francisco Louçã, Pablo Gentili, Carol Proner e Juarez Guimarães.

Tarso Genro enfatizou que a crise do liberal-democratismo e da representação política permite violações constitucionais permanentes contra os direitos fundamentais e contra as conquistas sociais e econômicas que repousam na própria constituição democrática.  O propósito de colóquio foi discutir por que que isto está acontecendo, quais são os limites dessa torção da constituição e como unificar um vasto campo democrático que inclua as formações de esquerda todas no centro dessa articulação para fazer uma contra-ofensiva política ao projeto neoliberal e contra distorções autoritárias que ocorrem hoje nas democracias contemporâneas.

O tema da Reforma Trabalhista e a tentativa da Reforma da Previdência no Brasil também entraram de forma mais específica em um evento com a participação do advogado Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O advogado Thiago Schneider, na conversa com Caldas, ampliou o debate sobre direitos: “no Brasil, por exemplo, temos uma conceituação que a luta pelos Direitos Humanos é a defesa de bandidos. Penso que para a gente parar de retroceder, não é nem andar para frente, a gente precisa superar esse obstáculo a partir de uma mudança conceitual. Como a corte interamericana atua neste sentido”?

Em resposta, Roberto Caldas afirmou que o momento é de ataque aos Direitos Humanos no mundo todo. “Não é só no Brasil, ou na América Latina.  Há grupos conservadores atacando, por exemplo, as migrações. Alegam que elas representam uma restrição nos espaços de empregos e a classe média, assustada, adere a este discurso. A Corte Interamericana trabalha em questões específicas de defesa dos direitos da mulher e das pessoas LGBT, da liberdade religiosa, direitos trabalhistas e sindicais que, aliás, vinham sendo reconhecidos pela corte, desde 2002, sob o aspecto dos direitos civis e políticos. No semestre passado, demos um salto jurisprudencial no debate sobre direitos sociais. O direito ao trabalho e à previdência social passaram a ser vistos como direitos humanos de massa, da coletividade. Se atualizando e atualizando a convenção americana como um corpo vivo dos direitos humanos”.

Além de participar de eventos internacionais, a CSPM está preparando um seminário que será realizado em Porto Alegre.

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