As vinhas da Reforma Trabalhista

*Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha publicado no jornal eletrônico Sul 21.
Em seu clássico As Vinhas da Ira, publicado em 1939, o vencedor do Nobel de Literatura John Steinbeck retratou o tortuoso e cruel caminho de famílias de meeiros estadunidenses que, assoladas pela Grande Depressão vivida pelo sistema capitalista à época e expulsas pelos bancos das terras onde trabalhavam, rumaram da região de Oklahoma ao oeste estadunidense em busca de uma vida melhor e, sobretudo, de oportunidades de trabalho. A narrativa gira em torno da família Joad e tem como protagonista Tom Joad, que acabara de sair da prisão para retornar ao seio familiar e fora surpreendido com a necessidade de partir da região em que sua família trabalhava há décadas.
Embora contrariados com a repentina expulsão das terras das quais eram arrendatários, os Joad – e outras milhares de famílias – foram atraídos à Califórnia por folhetos amarelos espalhados pela região, que anunciavam a existência de abundantes vagas de trabalho com bons salários em plantações do distante oeste estadunidense. Ao chegarem lá, contudo, jamais encontraram as vagas anunciadas, passando por sucessivas e intermináveis desilusões.
Assim como nos folhetos distribuídos aos Joad e seus conterrâneos nos Estados Unidos do início da década de 30, os defensores da reforma trabalhista brasileira aprovada em 2017 alardeiam que a nova legislação trará empregos aos milhões. O otimista anúncio dos “especialistas”, contudo, não parece se concretizar. De acordo com os dados mais recentes, o desemprego alcançou, em janeiro de 2018, a taxa de 12,2% [1] – percentual superior, inclusive, ao verificado quando da entrada em vigor da nova legislação.
Por outro lado, ainda que a propaganda se concretize, com a efetiva criação de novas vagas de trabalho, é preciso questionar que tipo de empregos serão criados. Ora, trabalho também existia para os Joad. Os donos das terras californianas ofereciam o pagamento de irrisórios vinte cents por hora de trabalho braçal no recolhimento de frutas. Ainda que o valor pago não fosse capaz de garantir sequer a alimentação de uma família, não faltavam trabalhadores dispostos a aceitar o encargo, em decorrência da criação de um exército de reserva por parte dos fazendeiros, que através das falsas promessas de vagas de trabalho acabaram por atrair milhares de pessoas à região e se utilizavam do excesso de mão de obra para pagar salários cada vez mais baixos.
A reforma trabalhista, por sua vez, teve a nada admirável capacidade de criar uma forma de “emprego” em que o trabalhador não sabe quantos dias trabalhará e tampouco quanto receberá ao final do mês. A nova forma contratual, chamada de “trabalho intermitente”, foi inspirada em reformas trabalhistas estrangeiras – como a espanhola e a britânica – que ficaram muito distantes de render os resultados positivos pretendidos [2].
Não foi preciso muito tempo para perceber que a nova modalidade contratual não é capaz de garantir um salário mínimo “capaz de atender a suas (dos trabalhadores) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, como determina a Constituição Federal no inciso IV do seu artigo sétimo.
Mesmo antes da entrada em vigor da reforma, grupos empresariais já se aproveitavam da nova forma contratual para anunciar a criação de vagas de “trabalho intermitente”. Exemplo disso foi o anúncio de setenta novas vagas, que partiu de redes de fast food que ofertaram o pagamento de vultosos R$ 4,45 por hora de trabalho, com jornada de cinco horas aos sábados e domingos, totalizando, assim, R$ 22,25 por turno de trabalho no final de semana [3]. Bingo: setenta “empregos” criados. A inescrupulosa oferta bem retrata os “novos empregos” possíveis de serem criados pela reforma: precários, despidos de garantias e direitos e com baixíssima remuneração.
Tal qual nos Estados Unidos dos Joad, trabalho existe. Não trabalha quem não quer. De acordo com o propagandeado, a reforma trabalhista tem o objetivo de privilegiar a autonomia da vontade e a liberdade de contratação. Convenientemente ignoram os defensores da nova lei que, assim como nos Estados Unidos da década de 30, no Brasil de 2018 vive-se num sistema em que é preciso trabalhar para poder viver. Nesse sistema, ou se aceita o trabalho existente, cujas condições são invariavelmente determinadas pelos empregadores, ou pode-se ter a “autonomia” e a “liberdade” de viver na penúria.
Em sua obra, Steinbeck narra o drama de miseráveis famílias de trabalhadores que não contavam com qualquer tipo de proteção ou de direitos positivados pelo Estado. O aparato estatal só apareceu, na saga da família Joad, na forma de polícia – e sempre para reprimir focos de organização dos trabalhadores. Quaisquer projetos de formação de sindicatos eram invariavelmente sufocados pela polícia e pelas associações de fazendeiros. A organização de uma greve culminou, no romance, no assassinato de Jim Casy, um pregador que buscava melhores condições remuneratórias para os trabalhadores de uma plantação que eram submetidos a pagamentos obscenos por dias de trabalho braçal.
É inevitável, também neste ponto, a comparação com o atual debate político brasileiro, em que crescem as vozes que atacam abertamente as organizações sindicais e, mais recentemente, chegam a pregar a extinção da Justiça do Trabalho. Num cada vez mais frequente discurso de patrocínio da desregulamentação e da extinção de direitos, é crescente a defesa de um Estado que só apareça para os mais necessitados na repressiva figura da polícia. O modelo de Estado ideal, para alguns, seria alcançado através de décadas de retrocesso, com a reprodução daquele existente na Grande Depressão estadunidense.
Em que pese as falsas narrativas de prevalência da autonomia e de criação de empregos, a reforma trabalhista aprovada em 2017 tem, em sua essência, a marca da precarização das relações de trabalho. Mas, como proclamou a matriarca de As Vinhas da Ira ao seu filho Tom Joad, “Calma, cê deve ter paciência. Olha, Tom, a nossa gente estará viva ainda quando já esse pessoal não existir mais. Nós vamos viver, Tom, iremos viver sempre. Ninguém pode destruir a gente. Nós somos o povo, vamos sempre pra adiante”.
Notas
[2] Vale citar, no ponto, as excelentes reportagens do El País sobre as reformas espanhola e

Imagem: Cena do filme “Vinhas da Ira”, de John Ford. (Divulgação)

 

 

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