Justiça suspende transferência imediata de engenheiro de estatal federal

Após quase oito anos trabalhando em Porto Alegre, um servidor de uma estatal federal foi surpreendido com uma comunicação de um superintendente que determinou seu retorno ao local de origem em um prazo de cinco dias. Exercendo plenamente suas atividades em uma subsidiária da empresa na capital gaúcha e com residência fixa e relações familiares na cidade, o engenheiro, através da CSPM Advogados Associados, solicitou à Justiça a suspensão da transferência ao Rio de Janeiro.

“Mostramos que o pedido era ilegal e abusivo, pois uma transferência superior há três anos não pode ser considerada provisória. A própria empresa admitiu que a mudança dele para Porto Alegre era definitiva quando deixou de pagar o adicional de transferência em 2014”, destacou o advogado Guilherme Pacheco Monteiro.

O retorno ao Rio de Janeiro seria considerado uma nova transferência e, conforme o artigo 469 da CLT, “ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência”. Além disso, na petição inicial foram apresentados outros quatro locais no Rio Grande do Sul onde o engenheiro poderia prestar seus serviços, deixando claro que o pedido da estatal era abusivo. A comunicação, inclusive, informava que o descumprimento acarretaria no corte da frequência e adoção de medidas disciplinares.

Com base nos argumentos apresentados na petição inicial, o juiz Jorge Alberto Araújo, da 5° Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, decidiu suspender a ordem de transferência: “uma vez que o autor exerce suas atividades nesta capital desde 01/10/2009, tendo sido transferido em definitivo desde 01/01/2014, entendo que a ré não pode, discricionariamente, determinar nova transferência sem que haja justo motivo para tanto, e, com base no artigo 469 da CLT, acolho o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da transferência do autor até que haja o trânsito em julgado da presente, devendo a ré manter o autor em seu posto de trabalho atual”.

 

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