O esvaziamento do Estado e a necessidade da auditoria da dívida pública

Com as crises do capitalismo e as quedas nos rendimentos do capital os recursos estatais tornaram-se alvo do capital financeiro que percebeu nas finanças públicas a oportunidade de retomar e garantir seus ganhos. A perspectiva neoliberal se inseriu rapidamente na esfera dos orçamentos públicos e a manutenção de ciclos de rolagem de dívidas e a aprovação de leis que asseguravam seus pagamentos como prioridade das contas públicas foram mecanismos utilizados para rapinar as riquezas nacionais nos últimos anos. Este modelo afundou as economias em formação e criou uma nova maneira de dependência dos países, agora subordinados às manobras do capital financeiro e suas leis.

O governo de Michel Temer deu início a uma cruzada de desestruturação das garantias constitucionais do povo brasileiro por meio de leis e reformas que diminuem a já pífia participação estatal na manutenção desses direitos, seguindo o mantra liberal que sempre teve por norte a eliminação do Estado como principal agente de desenvolvimento social e regulador econômico.

As medidas de austeridade apresentadas como solução para as crises econômicas, segundo o discurso dos governos neoliberais, justificam-se no elevado custo social que o Estado tem que arcar. Estes “gastos” são irrisórios dentro do orçamento federal, pois existem recursos constitucionalmente assegurados para financiá-los, o rombo nas contas é essencialmente financeiro, resulta dos altos juros praticados. Essa questão não é apresentada à população, já que a efetivação das políticas neoliberais prevê uma transferência direta de recursos do caixa do governo para os agentes financeiros que determinam a saúde financeira do país.

O atrelamento do país aos interesses externos do mercado financeiro já é uma prática antiga. O Brasil tem sido assaltado rotineiramente pelas elites e, em especial desde a redemocratização, vem sofrendo os efeitos de um neoliberalismo tardio. Também se ampliaram as privatizações, com o repasse das empresas estatais para a iniciativa privada, fragilizando a atuação do Estado e tornando o capital financeiro o protagonista principal da economia.

A manutenção dos volumes transferidos anualmente ao “Sistema da Dívida” - que consiste numa gama de prioridades e privilégios, de âmbito político, social e financeiro, que abdica das necessidades sociais do Estado em detrimento do cumprimento de obrigações com detentores de títulos da dívida – segue intocável. Criou-se um eficiente meio de transferência de riqueza dos países do terceiro mundo para um centro de capital financeiro, muito além de uma dívida com um amplo valor a ser pago. A vil destinação de recursos segue gerando entraves ao desenvolvimento do país, ao mesmo tempo em que cenários de crise são construídos para desestabilizar a economia doméstica e aterrorizar a população.

Nem mesmo a eleição de Lula em 2002 representou uma quebra de paradigma. Frustrando os brasileiros que esperavam uma ruptura o governo manteve a economia sob direção dos operadores do neoliberalismo. Apesar dos avanços sociais conquistados nos governos do PT (2003 – 2016), o país seguiu praticando altas taxas de juros e mantendo um alto padrão de lucro para o mercado financeiro.

O endividamento público brasileiro transformou-se ao longo do século XX num complexo emaranhado econômico-financeiro onde os juros exorbitantes incidentes sobre o montante devido fez com que já pagássemos esta conta inúmeras vezes, causando ao país um agravo substancial em sua já enorme desigualdade, colocando em risco o futuro de gerações de pessoas. Em 2015, foram pagos R$ 502 bilhões de juros contra R$ 436 bilhões de benefícios previdenciários (segundo a equipe econômica de Temer, a Previdência é o “calo” das contas públicas).

O desenvolvimento do país tem como condição indispensável a auditoria da dívida pública brasileira, pois apenas de posse soberana dos seus recursos e com uma gestão responsável das contas públicas será possível construir um projeto de Estado com preocupação no desenvolvimento integral de sua sociedade. É inaceitável que metade dos recursos do país sejam destinados ao pagamento deste débito inconstitucional e manipulado. Em 2017 serão destinados 50,7% do Orçamento Federal aos encargos da dívida (refinanciamento e juros/amortizações), enquanto para as áreas da saúde e educação, foram destinados 3,4% e 3,1%, respectivamente.

Fonte: LOA 2017 - Execução Orçamentária por Grupo Natureza de Despesa. Portal Siga Brasil

Escrito por Guilherme Farias – Cientista social e Jefferson dos Santos Alves – Advogado. Leia outro artigo dos autores: Doutrina do Choque

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