O Programa social do PMDB: um aprofundamento da concepção hegemônica

Enquanto o Senado praticamente sela o trágico destino do quarto governo petista, e o segundo da presidente Dilma Rousseff, o PMDB torna público o que poderá ser a “travessia social” da gestão de Michel Temer. Dividiremos em dois textos nossas considerações sobre o documento.

O programa começa reconhecendo avanços do começo do Século XXI, e menciona o fato de que na virada do milênio “mais de 40% dos municípios brasileiros apresentavam um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo (inferior a 0,50). Uma década depois, (das mais de duas mil cidades) inicialmente nesta situação, restaram apenas cerca de 20”.

A partir de dados como este, valoriza iniciativas como a Bolsa-Família, vincula o problema do mau gasto de recursos com a queda recente de investimentos do projeto “Minha Casa, Minha Vida” e coloca como meta a revitalização do plano habitacional. Elogia o Pronatec, com a ressalva aceitável de que é preciso aferir seus resultados na melhoria da formação de trabalhadores especializados, evidentemente, fixando como parâmetros os anseios dos que lucram com as demandas do mercado, pois os cursos devem “se adequar à realidade”.

Assim, na página 6, evoca objetivos muito provavelmente incompatíveis: busca do equilíbrio fiscal, retomada do crescimento e ampliar as boas políticas voltadas para pobres e miseráveis. Entretanto, aqui se revela o traço crucial do que o livreto significa, e não somente por defender que “os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis”.

O partido que tem um número expressivo de acusados de envolvimento nos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava-Jato aprofunda a concepção hegemônica, que, na explicação dos economistas Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves, (na obra já mencionada neste espaço “A Economia Política do Governo Lula”) merece o conceito de focalização. A questão das desigualdades sai do âmbito da relação entre capital e trabalho para “o âmbito exclusivo (interno) da classe trabalhadora e suas diferenças.” Não por acaso, para os 40% “imediatamente acima da linha de pobreza”, de acordo com esta continuação da “Ponte para o futuro”, o essencial será a retomada do crescimento para que os empregos voltem a surgir “a partir da confiança empresarial”, cabendo ao Poder Público concentrar esforços nos 5% mais miseráveis. E que o funcionalismo da União e das unidades federativas como um todo se sacrifique, não apenas suas castas no Legislativo e Judiciário, pois seus “interesses especiais aprisionam os gestores”.

A universalização de direitos e a organização de um Estado do Bem-Estar Social, portanto, ficam muitíssimo afastados no horizonte. O documento passa longe de ligar a necessidade de uma revolução tributária, que desonere produção e consumo, taxando fortemente lucros e dividendos, com a procura de soluções para os “de baixo” no país. Afinal, a premissa inarredável aponta que o capital financeiro merece total segurança, o que embasa medidas propostas para a Educação e a Saúde, assuntos do próximo artigo.

Marcelo Dorneles Coelho

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