Vigilantes da UFRGS têm intervalo garantido pela justiça federal

Em ação movida pelo CSPM, os servidores que atuam como vigilantes na Universidade Federal do Rio Grande do Sul obtiveram o reconhecimento do seu direito a intervalo para descanso e alimentação.

Estes profissionais trabalham em regime de revezamento de turnos, na escala de 12x48 (doze horas trabalhadas e quarenta e oito horas de descanso). Apesar de previsto em lei, o direito ao intervalo não é reconhecido pela autarquia.

O juiz federal Bruno Brum Ribas observou, em sua decisão, que “(...) o direito somente poderia ser afastado se a demandada comprovasse a efetiva disponibilização do intervalo mínimo, fato que sequer é alegado, pois a ré expressamente defende a inexistência de tal direito”. A sentença garantiu, assim, aos servidores o direito a receber indenização equivalente a uma hora extra por turno de trabalho.

Para o advogado Guilherme Monteiro, que acompanho o caso, “o reconhecimento da Justiça Federal é uma importante vitória a estes trabalhadores, que têm de suportar a extensa jornada de doze horas em uma atividade que os expõem a risco de vida, sem qualquer intervalo”.

No Comments Yet.

Leave a comment

You must be Logged in to post a comment.