Advogada é reintegrada em ação movida pelo CSPM

Uma trabalhadora de uma sociedade de economia mista gaúcha foi reintegrada em seu emprego no dia de hoje. Admitida no cargo de advogada mediante concurso, ela havia sido demitida em 2012 por suposta justa causa. A Justiça do Trabalho considerou inválida a pena de demissão por justa causa aplicada pela empresa. Além disso, como ocupava o cargo de representante dos trabalhadores na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os empregados de sociedades de economia mista admitidos mediante concurso não podem ser demitidos sem justo motivo, foi determinada a sua reintegração na empresa e o pagamento das remunerações do período de afastamento.

Para o advogado Guilherme Monteiro, que acompanhou o processo e o ato da reintegração, “a recondução da trabalhadora ao seu posto de trabalho não só corrige a injustiça no caso concreto como permite reafirmar os princípios da impessoalidade e isonomia que regem a Administração Pública”.

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