Como se enquadrar nas modalidades

Uma forma de entender quais as modalidades de aposentadoria que cada servidor tem à sua disposição, após as sucessivas reformas, é aplicar o critério de data de ingresso no serviço público.

Seguindo essa abordagem, surgem três grupos de servidores, cada qual podendo invocar diferentes (e, em alguns casos, exclusivas) modalidades.

É importante salientar que as modalidades atuais (ou seja, pós-31/12/03) também podem ser escolhidas pelo servidor que ingressou antes de 16/12/1998, ou entre esta data e 31/12/03, de acordo com o seu interesse particular.

Ingresso até 16/12/98

» Aposentadoria com idade redutível pelo tempo de contribuição excedente
» Aposentadoria com idade reduzida, sem proventos integrais e sem paridade

Ingresso de 16/12/98 até 31/12/03

» Aposentadoria com idade reduzida, sem proventos integrais e sem paridade
» Aposentadoria com tempo de contribuição e idade integrais (Regra geral, Regra especial do magistério

Ingresso após 31/12/03

» Aposentadoria por tempo de contribuição (Regra geral, Regra especial do magistério)
» Aposentadoria por idade (Compulsória, Voluntária)
» Aposentadoria por invalidez permanente (Regra geral, Regra especial: moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei)
» Pensão por morte
» Aposentadoria especial por tempo de serviço sob condições que prejudiquem a saúde

No Comments Yet.

Leave a comment

You must be Logged in to post a comment.