Insalubridade e periculosidade

Os adicionais de insalubridade e periculosidade representam uma forma de indenização pelo contato com agentes insalubres ou perigosos, agregando ao salário ou vencimento um percentual definido em lei, sempre devido quando constatada a existência de determinadas substâncias ou situações na realização do trabalho.

Os agentes insalubres são aqueles em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e são definidos na Norma Regulamentadora n° 15, variando entre grau mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%) para os trabalhadores da iniciativa privada, sendo discutível a base de cálculo, que pode ser o salário mínimo, o salário-base ou o piso da categoria. Para os servidores públicos federais, no entanto, os graus podem ser mínimo (5%), médio (10%) e máximo (20%), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.

Já a periculosidade é devida quando o trabalhador é exposto a atividades ou operações perigosas, definidas pela Norma Regulamentadora n° 16, sempre com o percentual de 30% para os trabalhadores celetistas (com a mesma divergência sobre a base de cálculo) e 10% para os servidores públicos federais.

As referidas Normas Regulamentadoras (NRs) definem as substâncias ou situações nas quais são devidos os adicionais mencionados. A insalubridade é devida sempre que houver incidência acima dos limites de tolerância para ruídos, exposição ao calor, umidade, contato com agentes químicos e biológicos, por exemplo. A periculosidade incide quando o trabalhador fica sujeito à exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou trabalha em condições expostas à violência física (atividades de segurança pessoal ou patrimonial).

Cabe lembrar que tais adicionais não são cumulativos, ou seja, necessário escolher entre um ou outro sempre que houver a incidência de ambos. Outro aspecto importante é que a concessão aos adicionais necessita de perícia que indique a realização do trabalho naquelas condições ou a natureza da atividade seja inerente ao determinado em lei, sempre ressaltando que as perícias realizadas no ambiente de trabalho ou a simples negativa por parte do empregador – seja ele um empresário ou o Governo – podem ser revisadas por meio de ação judicial.

 

por Thiago Mathias Genro Schneider

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