Professores em greve, e agora?

A greve dos professores universitários que ocorre em todo o país tem como característica, além de ser um movimento reinvindicatório como é da natureza de qualquer movimento paredista, a observância aos limites impostos pela legislação e pela jurisprudência brasileira.

A Lei nº 7.783/89, que regulamenta o direito de greve dos trabalhadores do setor privado, aplica-se, segundo o STF, no que couber, aos servidores públicos e determina que ela suspende o contrato de trabalho – no caso de servidores públicos, suspende o contrato administrativo –, remetendo à negociação posterior ou à decisão judicial o balisamento das relações obrigacionais durante o período. Ou seja, mantendo um funcionamento mínimo de serviços essenciais, o que pode ser objeto de negociação durante a greve, pode se caracterizar abusivo o desconto dos dias parados sem a mencionada negociação, ainda mais no caso dos professores, onde existe a tradição de reposição da carga horária das aulas.

Qualquer punição disciplinar ao servidor em greve, inclusive aos que estão cumprindo o estágio probatório, é vedada pela legislação analogicamente aplicável e caracteriza-se com ato persecutório, salvo quando o movimento for declarado abusivo e os trabalhadores não retornarem ao serviço ou não eliminarem as condições pelas quais houve a abusividade.

 

por Thiago Mathias Genro Schneider

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